Vereadores aprovam projeto de lei que incentiva o Turismo Rural em Ouro Branco

Mais quatro projetos foram aprovados na sessão do dia 13 de setembro na Câmara Municipal

De acordo com o Ministério do Turismo, o Turismo Rural pode ser entendido como o conjunto de atividades desenvolvidas no meio rural, sempre empenhadas em valorizar a produção agropecuária e agregar valor aos serviços e produtos do campo, resgatando, assim, a importância cultural e natural da localidade. Tendo em vista essa importância, o vereador Imar Vieira apresentou o Projeto de Lei nº 101/2022, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural no Município de Ouro Branco. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara na sessão do dia 13 de setembro, após pedido de vista da vereadora Valéria Lopes na sessão da semana anterior.

“Ao se tratar desse tipo de turismo, é preciso lembrar que o seu desenvolvimento deve estar sempre comprometido com a convivência harmoniosa das práticas agrícolas e com o modo de vida local. Isso porque é uma proposta de respeito às  nossas raízes, principalmente nos tempos atuais, quando muito se fala, e começa a ser feito, pelo meio ambiente”, relatou o autor do projeto de lei.

 Ainda segundo o vereador, com o corre-corre diário nas cidades grandes, pensar em um final de semana de descanso e tranquilidade, e em contato com a natureza, é uma possibilidade agradável. A busca por melhor qualidade de vida tem levado as pessoas a se deslocarem para o campo, para recuperar as energias. “E Ouro Branco tem muito potencial a ser explorado, o que pode trazer geração de emprego e renda para a cidade, além de aumentar a consciência ecológica dos moradores e visitantes”, argumentou o vereador Imar.

Denominação de vias e projetos enviados pelo Executivo

Dois projetos de lei que denominam vias públicas também foram aprovados na sessão do dia 13 de setembro. O Projeto de Lei nº 83/2022, de autoria do vereador José Heleno de Souza (Dezinho), que dá denominação de Rodovia Municipal de José Angelo Rafael à via que liga a sede do Município de Ouro Branco à divisa com a comunidade de Olaria, foi aprovado após pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes na sessão da semana anterior. “José Angelo Rafael foi agricultor e um dos primeiros comerciantes na comunidade de Olaria”, justificou o autor do projeto.

 De autoria do vereador Leandro Souza, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 108/2022, que dá denominação de Rua Sebastião Elias Ferreira a uma via na Zona Rural na comunidade de João Gote. Segundo o autor do projeto, Sebastião Elias Ferreira, falecido em 2006, residiu grande parte da vida em Ouro Branco, onde constituiu família e trabalhou como vigia.

 Outros dois projetos, estes de autoria do Executivo, também foram aprovados na sessão do dia 13 de setembro. O Projeto de Lei nº 105/2022, que revoga a Lei Municipal 2.451 de 23 de dezembro de 2020, que trata da permuta de parte da área da Praça de Eventos pelo prédio da antiga Coopeed. Segundo a justificativa do projeto, embora o imóvel em questão fosse ser de muita utilidade à população de Ouro Branco, a revogação foi motivada pelo não mais interesse da parte particular em concluir a negociação.

O Projeto de Lei nº 107/2022, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município em favor da Secretaria Municipal de Educação, também aprovado na última sessão e de autoria do Executivo, foi discutido no dia anterior à sessão na Casa Legislativa, em reunião entre a Secretaria de Educação e os vereadores. O projeto trata da suplementação de fichas necessárias à manutenção de serviços essenciais ligados às creches municipais, educação infantil, ensino fundamental, APAE e outras atividades que estão necessitando de maior atenção financeira para o bom andamento dos serviços educacionais. A abertura de Crédito Adicional Suplementar reforça o saldo orçamentário de dotações orçamentárias já existentes, neste caso, com mais de R$2.500.000,00.

 O Requerimento nº 138, que solicitava que fosse feita, em caráter de urgência, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir as políticas públicas referentes ao bem-estar animal em Ouro Branco, de autoria dos vereadores Rodrigo Duarte e Valéria Lopes, foi rejeitado com voto contrário dos vereadores Imar Viera, Leandro Souza, José Heleno de Souza (Dezinho), Neymar Meireles e Lan Andrade. Segundo o vereador Leandro Souza, o voto contrário se deu pelo pedido de urgência da Audiência Pública, o que não se justificaria estando o País em período eleitoral. Os Requerimentos de nº 146 a 150/2022 tiveram pedido de vista pelo vereador Neymar Meireles.

 Setembro Amarelo

 Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, organiza, em território nacional, o Setembro Amarelo. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a iniciativa acontece durante todo o ano. Em 2022, o lema é “A vida é a melhor escolha!”.

 De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde em 2019, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, sem contar com os episódios subnotificados, o que pode elevar o número para mais de um milhão de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia. Sabe-se que praticamente 100% de todos os casos de suicídio são relacionados às doenças mentais, principalmente não diagnosticadas ou tratadas incorretamente. Dessa forma, a maioria dos casos poderia ter sido evitada se esses pacientes tivessem acesso ao tratamento psiquiátrico e informações de qualidade. 

 A vereadora Valéria Lopes lembrou que o respeito às diferenças é fundamental para a valorização da vida: “é preciso que a gente entenda que são as diferenças que nos movem”. Ela reafirmou a responsabilidade do poder público neste sentido e citou relatos assustados de profissionais do CEPRAC que relataram que o número de tentativas de suicídio e automutilações têm aumentado entre os jovens de Ouro Branco. A vereadora lembrou, também, a importância de controlar o acesso dos menores às bebidas alcoólicas.

 O Centro de Valorização da Vida (CVV), que realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone 188, email e chat 24 horas todos os dias, foi lembrado pelo vereador Neymar Meireles. O vereador lembrou, ainda, da importância do poder público cuidar de seus servidores, muitas vezes adoecidos física e mentalmente.

 O presidente da Casa Legislativa, vereador Lan Andrade, lembrou que o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental é uma lei municipal apresentada e aprovada pela Câmara Municipal em 2019, mas que é importante que as ações se estendam por todo o ano, e não apenas sejam realizadas em setembro. A vereadora Nilma Silva lembrou da importância do cuidado com a saúde mental começar nas escolas, e lembrou que, com a contratação dos psicólogos aprovados no último concurso público municipal, o tempo de dedicação de cada profissional a cada escola será maior, promovendo uma maior atenção a este público.

 Acompanhem as sessões da Câmara!

 As sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco acontecem às terças-feiras, a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa. Elas são abertas ao público e aqueles que quiserem se manifestar devem se inscrever a partir de 15 minutos antes do horário da sessão, informando o tema a ser abordado.

 As sessões também são transmitidas ao vivo pelo site e YouTube da Câmara, e também pela TV Lafaiete.

Para consultar todas as Proposições, acesse o site da Câmara, na aba Atividade Legislativa > Proposições. Para assistir a íntegra das sessões, acesse o canal da Câmara Municipal no YouTube: www.youtube.com/CâmaraMunicipaldeOuroBrancoMG.