Cesta Natalina dos servidores municipais é aprovada em primeira votação na Câmara

Projeto que prevê mais de 16 milhões em investimentos no Município vai à votação nas próximas sessões

Na sessão da Câmara Municipal realizada no dia 20 de setembro, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 110/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício denominado "Cesta Natalina" aos seus servidores. O projeto foi apresentado em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e constitui uma medida de valorização do servidor público municipal.

 O projeto não pôde ser votado em segunda votação pois houve apresentação de Emendas pelos vereadores. A primeira, de autoria do vereador Warley Pereira, garante que o benefício seja concedido em dezembro. A segunda, de autoria dos vereadores Nilma Silva, Warley Pereira, Neymar Meireles e José Heleno de Souza (Dezinho), além de garantir a concessão no mês de dezembro, garante que o benefício seja pago como crédito no vale alimentação do servidor. “Isso é importante para que o beneficiado possa ter poder de escolha sobre o que comprar com o benefício”, destacou o vereador Neymar.

 A vereadora Nilma lembrou que ano passado os servidores contratados ficaram de fora do recebimento do benefício em função da lei federal vigente que não permitia o pagamento em 2021. “Esse ano todos serão contemplados, inclusive os contratados”, garantiu. O pagamento do benefício, além de ser uma forma de valorizar o servidor, ainda aquece a economia local, como lembrou o vereador Neymar, uma vez que o cartão alimentação só pode ser gasto na cidade.

 + Investimentos

O Projeto de Lei nº 111/2022, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes. O projeto, chamado de “+ Investimentos” pelo governo municipal, autoriza crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente no valor de mais de 16 milhões de Reais, por excesso de arrecadação. Toda vez que o Município apresenta uma arrecadação não prevista, o Executivo deve pedir autorização para abertura de créditos adicionais suplementares via projeto de lei à Câmara Municipal, uma vez que recursos não previstos no orçamento não podem ser gastos. O secretário municipal de Planejamento, Adely Pires de Abreu Júnior, esteve na Câmara Municipal no dia 19 de setembro apresentando o projeto aos vereadores. Segundo o secretário, serão realizados investimentos em Infraestrutura e Obras, Saúde, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Segurança Pública e Mobilidade, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social com os recursos extras.

Os Projetos de Resolução nº 08, 09 e 10/2022, de autoria da vereadora Nilma Silva, que concedem Honrarias da Câmara Municipal, tiveram pedido de vista pelo vereador Leandro Souza. O Projeto de Resolução nº 11/2022, que dispõe sobre a baixa do inventário geral de bens móveis vinculados ao patrimônio da Câmara Municipal, foi aprovado. E o Projeto de Resolução nº 12/2022, que altera a Resolução 06/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, foi retirado pela Mesa Diretora para adequações.

Acompanhem as sessões da Câmara!

As sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco acontecem às terças-feiras, a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa. Elas são abertas ao público e aqueles que quiserem se manifestar devem se inscrever a partir de 15 minutos antes do horário da sessão, informando o tema a ser abordado.

As sessões também são transmitidas ao vivo pelo site e YouTube da Câmara, e também pela TV Lafaiete.

 

 

Para consultar todas as Proposições, acesse o site da Câmara, na aba Atividade Legislativa > Proposições. Para assistir a íntegra das sessões, acesse o canal da Câmara Municipal no YouTube: www.youtube.com/CâmaraMunicipaldeOuroBrancoMG.