Vereadores aprovam projeto de lei que incentiva o Turismo Rural em Ouro
Branco
Mais quatro projetos foram aprovados na sessão do dia 13 de setembro na
Câmara Municipal
De acordo com o Ministério do
Turismo, o Turismo Rural pode ser entendido como o conjunto de atividades
desenvolvidas no meio rural, sempre empenhadas em valorizar a produção
agropecuária e agregar valor aos serviços e produtos do campo, resgatando,
assim, a importância cultural e natural da localidade. Tendo em vista essa
importância, o vereador Imar Vieira apresentou o Projeto de Lei nº 101/2022,
que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural no
Município de Ouro Branco. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara na
sessão do dia 13 de setembro, após pedido de vista da vereadora Valéria Lopes
na sessão da semana anterior.
“Ao se tratar desse tipo de turismo, é preciso lembrar que o seu
desenvolvimento deve estar sempre comprometido com a convivência harmoniosa das
práticas agrícolas e com o modo de vida local. Isso porque é uma proposta de
respeito às nossas raízes, principalmente nos tempos atuais, quando muito
se fala, e começa a ser feito, pelo meio ambiente”, relatou o autor do
projeto de lei.
Ainda segundo o vereador, com o
corre-corre diário nas cidades grandes, pensar em um final de semana de
descanso e tranquilidade, e em contato com a natureza, é uma possibilidade
agradável. A busca por melhor qualidade de vida tem levado as pessoas a se deslocarem
para o campo, para recuperar as energias. “E Ouro Branco tem muito potencial a
ser explorado, o que pode trazer geração de emprego e renda para a cidade, além
de aumentar a consciência ecológica dos moradores e visitantes”, argumentou o
vereador Imar.
Denominação de vias e projetos enviados
pelo Executivo
Dois projetos de lei que denominam
vias públicas também foram aprovados na sessão do dia 13 de setembro. O Projeto
de Lei nº 83/2022, de autoria do vereador José Heleno de Souza (Dezinho), que
dá denominação de Rodovia Municipal de José Angelo Rafael à via que liga a sede
do Município de Ouro Branco à divisa com a comunidade de Olaria, foi aprovado
após pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes na sessão da semana anterior.
“José Angelo Rafael foi agricultor e um dos primeiros comerciantes na comunidade
de Olaria”, justificou o autor do projeto.
De autoria do vereador Leandro Souza,
também foi aprovado o Projeto de Lei nº 108/2022, que dá denominação de Rua Sebastião
Elias Ferreira a uma via na Zona Rural na comunidade de João Gote. Segundo o
autor do projeto, Sebastião Elias Ferreira, falecido em 2006, residiu grande
parte da vida em Ouro Branco, onde constituiu família e trabalhou como vigia.
Outros dois projetos, estes de
autoria do Executivo, também foram aprovados na sessão do dia 13 de setembro. O
Projeto de Lei nº 105/2022, que revoga a Lei Municipal 2.451 de 23 de dezembro
de 2020, que trata da permuta de parte da área da Praça de Eventos pelo prédio
da antiga Coopeed. Segundo a justificativa do projeto, embora o imóvel em
questão fosse ser de muita utilidade à população de Ouro Branco, a revogação
foi motivada pelo não mais interesse da parte particular em concluir a
negociação.
O Projeto de Lei nº 107/2022, que autoriza
a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município em
favor da Secretaria Municipal de Educação, também aprovado na última sessão e
de autoria do Executivo, foi discutido no dia anterior à sessão na Casa
Legislativa, em reunião entre a Secretaria de Educação e os vereadores. O
projeto trata da suplementação de fichas necessárias à manutenção de serviços
essenciais ligados às creches municipais, educação infantil, ensino
fundamental, APAE e outras atividades que estão necessitando de maior atenção
financeira para o bom andamento dos serviços educacionais. A abertura de Crédito Adicional Suplementar reforça o saldo
orçamentário de dotações orçamentárias já existentes, neste caso, com mais de
R$2.500.000,00.
O Requerimento nº 138, que solicitava
que fosse feita, em caráter de urgência, na Câmara Municipal, uma Audiência
Pública para discutir as políticas públicas referentes ao bem-estar animal em
Ouro Branco, de autoria dos vereadores Rodrigo Duarte e Valéria Lopes, foi
rejeitado com voto contrário dos vereadores Imar Viera, Leandro Souza, José
Heleno de Souza (Dezinho), Neymar Meireles e Lan Andrade. Segundo o vereador
Leandro Souza, o voto contrário se deu pelo pedido de urgência da Audiência
Pública, o que não se justificaria estando o País em período eleitoral. Os
Requerimentos de nº 146 a 150/2022 tiveram pedido de vista pelo vereador Neymar
Meireles.
Setembro Amarelo
Desde
2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria, em parceria com o Conselho
Federal de Medicina, organiza, em território nacional, o Setembro Amarelo. O
dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a
iniciativa acontece durante todo o ano. Em 2022, o lema é “A vida é a melhor
escolha!”.
De
acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde em
2019, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, sem contar com
os episódios subnotificados, o que pode elevar o número para mais de um milhão
de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou
seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia. Sabe-se que
praticamente 100% de todos os casos de suicídio são relacionados às doenças
mentais, principalmente não diagnosticadas ou tratadas incorretamente. Dessa
forma, a maioria dos casos poderia ter sido evitada se esses pacientes tivessem
acesso ao tratamento psiquiátrico e informações de qualidade.
A
vereadora Valéria Lopes lembrou que o respeito às diferenças é fundamental para
a valorização da vida: “é preciso que a gente entenda que são as diferenças que
nos movem”. Ela reafirmou a responsabilidade do poder público neste sentido e
citou relatos assustados de profissionais do CEPRAC que relataram que o número
de tentativas de suicídio e automutilações têm aumentado entre os jovens de
Ouro Branco. A vereadora lembrou, também, a importância de controlar o acesso
dos menores às bebidas alcoólicas.
O
Centro de Valorização da Vida (CVV), que realiza apoio emocional e prevenção do
suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e
precisam conversar, sob total sigilo por telefone 188, email e chat 24 horas
todos os dias, foi lembrado pelo vereador Neymar Meireles. O vereador lembrou,
ainda, da importância do poder público cuidar de seus servidores, muitas vezes
adoecidos física e mentalmente.
O
presidente da Casa Legislativa, vereador Lan Andrade, lembrou que o Programa
Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental é uma lei
municipal apresentada e aprovada pela Câmara Municipal em 2019, mas que é
importante que as ações se estendam por todo o ano, e não apenas sejam
realizadas em setembro. A vereadora Nilma Silva lembrou da importância do
cuidado com a saúde mental começar nas escolas, e lembrou que, com a
contratação dos psicólogos aprovados no último concurso público municipal, o
tempo de dedicação de cada profissional a cada escola será maior, promovendo
uma maior atenção a este público.
Acompanhem as sessões
da Câmara!
As sessões
da Câmara Municipal de Ouro Branco acontecem às terças-feiras, a partir das
19h, no plenário da Casa Legislativa. Elas são abertas ao público e aqueles que
quiserem se manifestar devem se inscrever a partir de 15 minutos antes do
horário da sessão, informando o tema a ser abordado.
As
sessões também são transmitidas ao vivo pelo site e YouTube da Câmara, e também
pela TV Lafaiete.
Para consultar todas as
Proposições, acesse o site da Câmara, na aba Atividade Legislativa >
Proposições. Para assistir a íntegra das sessões, acesse o canal da Câmara
Municipal no YouTube: www.youtube.com/CâmaraMunicipaldeOuroBrancoMG.
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