Kátia Stelamares Fortunato Gomes conversa com O Alto Paraopeba

Nesta edição, o Jornal O Alto Paraopeba conversa com Kátia Stelamares Fortunato Gomes, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Ouro Branco. Ela detalha quais benefícios os servidores receberão em dezembro, sobre reajuste real nos salários e a data base dos servidores, além de outros assuntos.

 

O Alto Paraopeba - Quais os benefícios que os servidores irão receber neste mês de dezembro?

Kátia Stelamares Fortunato Gomes - Então, neste mês de dezembro os servidores receberão um Abono de Final de Ano no valor de R$ mil reais, que será feito no Vale Alimentação para que todos possam utilizar em suas compras de final de Ano.

 

O Alto Paraopeba - Houve um reajuste real nos salários dos servidores neste ano? Quando é a data base dos servidores?

Kátia Stelamares Fortunato Gomes - A data-base dos servidores é no mês de Março de cada ano. Em todo os anos, a partir do mês de fevereiro, o Sindicato já começa a movimentar e realizar, as Assembleias e em seguida encaminha ao Prefeito a Pauta de Negociação aprovada pelos servidores. Este ano de 2022, no mês de Março tivemos um reajuste de 13% tanto no salário, como também no valor do Vale    Alimentação, e conseguimos negociar com o Prefeito, além do INPC um ganho real de 2,94% em nossos vencimentos, o que considero uma conquista, pois tivemos notícias de várias prefeituras que só concederam a reposição da inflação.

 

O Alto Paraopeba - Quantos funcionários tem a prefeitura de Ouro Branco? Quantos contratados? Tanto os servidores efetivos como os contratados receberam os mesmos benefícios? Os servidores da saúde, servidores da educação, servidores da manutenção e servidores administrativos tiveram reajustes diferenciados?

Kátia Stelamares Fortunato Gomes - A Prefeitura de Ouro Branco tem hoje em torno de 1.649 funcionários entre, efetivos, contratados e comissionados, onde todos os benefícios que são pedidos e negociados pelo Sindicato, contempla a todos, sem distinção.

Todas as Negociações Salariais feitas pelo Sindicato, como o aumento do Vale Alimentação, Reajuste Salarial ou mesmo o ganho real é para todos, tanto efetivos, como para os contratados. Somente tem Reajustes diferenciados as categorias, que tem Piso Salarial, definido por Lei Federal, o que determina que o município não pode pagar menos que o Piso, mas não o impede de dar o Reajuste Salarial acima do Piso.

 

O Alto Paraopeba - Para a Data Base no ano de 2023, o que será reivindicado para os Servidores Públicos?

Kátia Stelamares Fortunato Gomes - Para o Ano de 2023, começaremos logo no início de fevereiro com a negociação do Reajuste Salarial para todos os Servidores, espero e conto  que o Prefeito tenha um olhar voltado para a valorização e reconhecimento do trabalho dos Servidores Municipais, como teve neste ano, e que assim possamos em 2023 ter uma excelente Negociação Salarial, onde tenhamos um ganho real, acima da inflação, é o que o Sindicato vai estar pleiteando juntamente com a participação de todos os funcionários nessa luta.

 

O Alto Paraopeba - Tem mais informações para acrescentar?

Kátia Stelamares Fortunato Gomes - Gostaria de deixar registrado que o Sindicato vem desde Março de 2022, trabalhando junto a administração, para fazer um Incentivo a aposentadoria para os Servidores que já tem o tempo para se aposentar.

Este incentivo é um valor em dinheiro que o Servidor teria no momento de sua aposentadoria, como forma de reconhecimento por todos os anos de serviços prestados ao município. Este Incentivo muito ajudaria o funcionário no início deste novo ciclo de sua vida.                                

 O projeto de incentivo a aposentaria já está sendo feito pela Administração e será encaminhado a Câmara de Vereadores para a aprovação, e logo em seguida será implantado para os servidores que tenham cumprido todo o tempo de aposentadoria.

Considero este projeto uma grande conquista, pois nunca tivemos um olhar voltado para o servidor público no momento de sua aposentadoria, tendo em vista, que os servidores públicos não tem fundo de garantia.

Entendo que este projeto vai fazer diferença na vida dos servidores municipais, e assim que o projeto for aprovado pela Câmara, o sindicato estará fornecendo maiores informações, como prazos, valores e como o servidor poderá aderir ao projeto.  Aproveito a oportunidade para desejar a todos os nossos Filiados um Feliz Natal e um Ano de 2023 repleto de muita saúde, paz e alegrias!!

 A vereadora Nilma, da câmara Municipal de Ouro Branco, informa com muito pesar

 Policiais Militares do 31º BPM utilização utilizarão câmeras

O 31º BPM de Conselheiro Lafaiete realizou o lançamento do policiamento utilizando as Câmeras Operacionais Portáteis (COP) que são colocadas acoplados ao fardamento do policial, na segunda-feira, dia 12 de Dezembro.

Os equipamentos possuem acesso à internet e são capazes de filmar, fotografar, transmitir em tempo real e oferecer localização dos policiais por georreferenciamento. A câmera permanecerá ligada, mas a gravação só inicia com acionamento do Policial Militar que fará análise conforme percepção do risco.

Conforme explicou o Subcomandante do 31º BPM, “o uso das câmeras pelos policiais militares vão reforçar a transparência e legitimidade das ações da PMMG, além de contribuir para segurança jurídica do militar na atuação operacional”. Ainda segundo relato do oficial, “o uso das câmeras ocorrerá por policiais militares devidamente capacitados que deverão captar imagens de ações, operações, fiscalizações e abordagens policiais, além do atendimento de ocorrências, em situações que presumam o uso da força e condução de pessoas a outros órgãos”.

A expectativa é que, com a utilização das câmeras operacionais portáteis, a Polícia Militar aperfeiçoe a cada dia, a prestação de serviço à comunidade e continue na busca constante em fazer com que Minas Gerais seja o melhor estado para se viver, trabalhar e empreender.

 

Ação solidária entre Solteiros e casados arrecadaram doações

Em sua 12ª edição, a tradicional pelada “Solteiros x Casados” de 2022 foi realizada em forma de torneio, disputado na manhã do dia 3 de dezembro na Arena Fut 7. Trinta e cinco atletas, distribuídos em cinco times, participaram. O campeão do torneio foi o time “Serra de OB”, composto pelos jogadores André, Ronaldo Guerra, Gabriel Bento, Daniel Hoffman, Tequinho, Dudu e Tiago. E o vice-campeão foi o time “Bengalão”, com os jogadores Diego, Cafu, Magrão, Marcelo, Ricardo, Clezio  e Théo.

Os nomes dos cinco times participantes do evento valorizaram alguns pontos turísticos da cidade: Serra de OB, Bengalão, Fazenda Tiradentes, Itatiaia e Represa Soledade. Os artilheiros do torneio foram os atletas Dudu e Bruno Henrique, com seis gols cada. Como melhor goleiro, se destacou o atleta André.

O evento contou com a contribuição de parceiros, empresas da cidade que contribuíram com doações de cestas básicas. Os atletas participantes e suas famílias ajudaram na compra de guloseimas, bolas e fraldas geriátrica. As doações foram em prol de famílias carentes de Ouro Branco e da Comunidade Terapêutica Bom Pastor. Já as fraldas geriátricas beneficiaram o Lar Comunitário Frederico Ozanam.

 

Secretaria de Cultura sedia cursos gratuitos nas áreas de conservação e restauro

Conforme termo de cooperação técnica assinado entre a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), e o município de Ouro Branco em maio deste ano, a cidade sedia nesta semana dois cursos gratuitos do Primeiro Circuito Faop Itinerante.

Os cursos ofertados são de auxiliar em Conservação e Restauro de Obras de Arte e Acervos nos suportes em Papel, Madeira e Tela e auxiliar em Conservação e Restauro de Acervos Arquivísticos e Bibliográficos e foram realizados entre os dias 19 a 23 de dezembro, de 8h ás 17h, na Igreja Matriz de Santo Antônio, monumento histórico tombado pelo IPHAN que se encontra em etapa final de restauro. Foram contempladas 60 pessoas.  

Esta parceria fomentou ações de preservação do nosso patrimônio histórico e cultural. A partir dela, o município pretende atender a comunidade, oferecendo cursos de capacitação nas áreas de restauro, arte e cultura.

 Vereadora Nilma, da Câmara Municipal de Ouro Branco-MG

 Vereador Imar Veira da cidade de Ouro Branco-MG

 

Polícia Civil recebe quatro viaturas por meio de emenda do deputado Glaycon Franco

O deputado Glaycon Franco se reuniu com o comandante da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Conselheiro Lafaiete, delegado Maurício Carrapatoso, para a entrega simbólica de quatro viaturas 0km, na última segunda-feira, dia 5 de dezembro, que já estão em campo, reforçando os trabalhos no município e em outras 23 cidades atendidas pela equipe da DRPC.

 

As viaturas foram adquiridas por meio da destinação de emenda parlamentar, após demanda apresentada pelo delegado ao deputado Glaycon Franco. O deputado, que sempre dialogou e trabalhou em parceria com as polícias Civil e Militar, destacou a importância dos recursos. “Estamos aqui hoje honrando um compromisso assumido com a Segurança pública. São veículos novos, que contribuem para na agilidade do atendimento aos cidadãos e garantem mais conforto aos servidores durante suas jornadas de trabalho”, disse.

 

O delegado, por sua vez, enalteceu a atuação do deputado na resolução das demandas da pasta. “O Glaycon é um parceiro da Segurança Pública. Ano passado recebemos duas viaturas e agora mais quatro viaturas, de modo que a frota vem sendo renovada e faz toda a diferença do trabalho”, afirmou. De acordo com Carrapatoso, os veículos terão grande utilidade nas investigações criminais, onde a polícia começa a colher informações das ocorrências.

 

 Representatividade - A importância de um representante na esfera estadual da política tem feito muita diferença para Lafaiete e região. Por meio do deputado Glaycon Franco, dezenas de viaturas foram destinadas aos municípios por recomendação do parlamentar junto ao Governo do Estado. O deputado também teve relevante papel articulador para a abertura de novas delegacias em Lafaiete e cidades vizinhas.

 

Para Glaycon Franco, a representação política é também a garantia da implantação contínua de melhorias nos serviços públicos que são direitos dos cidadãos. “Minas Gerais é um estado de grandes dimensões, com mais de 800 municípios. Ter um deputado estadual, federal, é garantir que a região não ficará esquecida de políticas públicas”, pontuou.

 

Balanço - Glaycon Franco destaca que nos últimos quatro anos foram destinados mais de R$ 1 milhão para a Segurança Pública somente por meio de emendas parlamentares. “Seja para aquisição de novos veículos, seja para outras demandas, nossos esforços sempre foram em prol da melhoria dos serviços, do atendimento à população. E não tenho dúvidas de que fizemos bastante”, concluiu.

 

Prefeitura Municipal de Ouro Branco-MG
Cuidar, Inovar e Avançar para crescer com você.

 

Natal Encantado da cidade de Ouro Branco foi um sucesso. A casa recebeu muitas famílias.

Casa do Papai Noel no casarão ao lago da igreja Matriz de santo Antônio.

Câmara municipal de Ouro Branco-MG 

 

 Ainda há chance de concorrer há um carro 

Renault Kwid Life OKM

Moradores de Ouro Branco ainda tem a chance de comprar seus presentes de Natal e ainda concorrer há um carro Renault Kwid Life 0KM e vários prêmios instantâneos, da Campanha de Natal da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Branco (Aceob). São mais de 80 pontos comerciais que estão participando.

 

A Campanha teve início dia 1 de outubro e vai até 6 de janeiro do próximo ano. O sorteio será realizado no sábado dia 7 de janeiro de 2023, a partir das 10h na sede da Associação, situado à Praça: Santa Cruz, 46, no Centro.

 

Como participar - Para concorrer aos prêmios, os consumidores devem efetuar compras nas empresas participantes da Campanha até o dia 6 de janeiro e que deverá conter o carimbo da empresa no verso para ser validado. Em seguida, o consumidor deve preencher corretamente o cupom com seus dados, responder a pergunta que está em destaque e depositá-lo na urna da empresa. Depois os consumidores só precisarão esperar o sorteio e torcer para ser um dos contemplados. Vale ressaltar que quanto mais compras o consumidor efetuar, mais cupons ele irá receber, aumentando as chances de ser contemplado.

 

“O recado que a gente deixa para os clientes de Ouro branco é que preparamos um natal para vocês com muito carinho buscamos o que tem de melhor para todo o mundo. As lojas estão com muitos lançamentos. Estou acompanhando junto com os meus colegas muita coisa bonita esperando os clientes. Aqui eles têm estacionamento fácil, tem a facilidade de troca da sua mercadoria, geralmente ele vai estar ali e está sendo atendido por uma comadre ou um parente seu que está cuidando da loja, a atendente é um vizinho. Se o cliente achar preço melhor é só comentar porque o comércio da cidade está cobrindo muitos preços. Nossas lojas estão preparadas para tentar fazer o melhor dentro do possível para os clientes”, explica Péricles D'avila Bartholomeu, presidente da Aceob.

 

Ele aproveita a oportunidade para desejar um dezembro abençoado para os consumidores. “Um dezembro realmente da comemoração do nascimento do menino Jesus, que é um momento de ternura, de amor, de doação, de abraços para estarmos mais próximos, com carinho, deixar todo mundo aconchegante e feliz no aniversário do nosso menino Jesus. Obrigado a todos e que venha 2023, um ano bacana para a gente. Estamos aguardando vocês venham aproveitem o quanto antes porque quem chega na frente bebe água limpa, consegui as melhores mercadorias e as melhores condições”, finaliza.

 

Conheça as empresas participantes

Drogaria Santa Cruz- Ossy Presentes- Ana Patitas- Ótica Opção- Depósito Real- Agropet Avenida- Fauna Pet- Gib's Enxovais- Carminha Joias- Ana Rosa/Homem.com- Casa e Construção- Esmalteria Lavinia Vilaça- Papelaria Fio de Seda- Audio Car- By Gi- MIslene Decorações- Drogaria São Judas Tadeu- Chivi- Papelaria do Claudio- Di casa- CFC Digital- Supermercado Skinão- Loja Pereira- Loja Primavera- Del Rey Louças- Posto Shell- Joana Modas- Attivare Cuidados Auditivos- Farmacia Nossa Senhora Aparecida- Hydrolar Acabamentos- Bizarro- Léia Modas- Drogaria Santa Terezinha- Materias de Construção Barbosa- Enxovais Maciel- Estilo For Kids- Curral da Carne- Loja Gente Miuda- Madecol Madeireira- Ótica Império- Loja Santa Maria- Só isso Ouro Branco- Sacolão Souza- Eletro Nunes- Droga Centro- Desigual- Construfacil- Red's Papelaria- Viva Bella Cosméticos- Vitapharma Farmácia de Manipulação- Crisoptica- Nando Cell- Supermercado Líder- Sonycleo- Plug Materiais- Marcelles- Lazuli Make e Acessórios- Posto Rotor- Auto Escola Santos- Toka Papelaria- Bella Hair Cosmeticos- Loja Tigresa- Posto Tigresa- Ouro Fertil- Cristal Lavanderia- Supermercado Ouro Branco- Mercearia dois Irmãos- Dona Diva- Empresa Mineira- Lavínia Kids- MAnutencell- Construouro- Casa de Carne SS- Drogaria Ouro Branco- Elétrica e Hidráulica Teixeira- Pizza Hits- Uninter- Supermercado Xisto- Griffe Mares- Verde e Branco- Carpediem- Laboratório Carlos Chagas- Odontoclin- Santa Marta - Empreendedoras de Ouro - Malucão Store - Cartech Centro Auitomotivo Ltda.

 

Vereadores Nilma, Leandro e Neymar integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal eleita para 2023

Eleição foi realizada no último dia 6 e levou a quarta mulher à presidência da Casa Legislativa

 

Mesa Diretora eleita para 2023 Vereadores Neymar (secretário), Nilma (presidente), e Leandro (vice)

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 6 de dezembro, foi eleita a Mesa Diretora que comandará os trabalhos na Casa Legislativa no ano de 2023. A chapa única, aprovada por oito dos nove vereadores - a vereadora Valéria Lopes se absteve – apresentou e elegeu, como presidente, a vereadora Nilma Silva (PT); como vice-presidente, o vereador Leandro Souza (PSDB); e, como secretário, o vereador Neymar Meireles (PV).

 A vereadora Nilma chega à presidência da Casa Legislativa em seu terceiro mandato. Ela será a quarta mulher a exercer a função, em 17 Legislaturas. Antes dela, apenas as vereadoras Gislene Lage (2004 e 2008), Cida Campos (2010) e Branca Cunha (2012 e 2015). “Me sinto muito realizada em, sendo mulher, e única representante do meu partido na Câmara, o PT, ter obtido o voto e a confiança de sete colegas homens. Vou continuar meu trabalho lutando por tudo que os partidos de esquerda lutam, como a defesa das minorias. Representatividade, para mim, é isso”, declarou a presidente eleita.

 Após exercer a presidência por três anos (2019 a 2021), entre seus dois mandatos, o vereador Leandro Souza retorna à Mesa Diretora na função de vice-presidente. Ele parabenizou o vereador Lan Andrade, atual presidente, pelas realizações, e disse ter certeza que o trabalho em benefício da população será mantido em 2023.

 Em seu primeiro mandato, o vereador Neymar Meireles parte para o terceiro ano de atuação ocupando um cargo na Mesa Diretora da Câmara. Em 2021 ele foi vice-presidente e atualmente é o secretário da Mesa, função que exercerá novamente em 2023. Ele agradeceu aos colegas de chapa o convite para permanecer na função e aos vereadores que votaram favoravelmente à chapa, e reafirmou o intuito da Mesa Diretora em dar continuidade à aproximação da Câmara com a população.

 A vereadora Valéria Lopes justificou a sua abstenção alegando que a chapa eleita não representava a proporcionalidade partidária da Casa Legislativa. Entretanto, desejou bom trabalho à nova Mesa e parabenizou o atual presidente. A presidente eleita, vereadora Nilma, esclareceu que a chapa eleita é composta por representantes de três partidos – PT, PSDB e PV.

 O atual presidente, vereador Lan Andrade, parabenizou os colegas eleitos e desejou que 2023 seja um ano ainda mais produtivo para a Câmara e, consequentemente, para Ouro Branco.

 Projetos aprovados 

O Projeto de Lei nº 136/2022, que autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica, foi aprovado, com voto contrário da vereadora Valéria Lopes. O imóvel em questão fica localizado na Rua Pinheiro, 176, no bairro Belvedere, e servirá de sede às futuras instalações do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no bairro. A vereadora Nilma Silva lembrou que a região precisa deste atendimento já há muito tempo: “Ouro Branco já conta com CRAS no São Francisco e no Luzia Augusta e o CRAS Itinerante que atende à zona rural. A aquisição deste imóvel ampliará o atendimento para os moradores do Belvedere, Bela Vista, Vale do Engenho e Amália Rodrigues, facilitando o acesso às políticas públicas de assistência social”.

 A vereadora Valéria questionou a ausência de Licitação para a aquisição, argumentando que a compra de imóvel específico deveria ser justificada por oferecer características únicas. Ela também questionou que o imóvel em questão está alienado junto ao Banco Santander. O vereador Neymar Meireles relatou as justificativas apresentadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, como ser de fácil acesso, ter ponto de ônibus próximo, estar próximo aos limites com outros bairros, ter espaço suficiente para acolher a equipe técnica e a população e para a realização de oficinas e atendimentos individuais e em grupo. “Ouro Branco cresceu demais e as demandas pelos serviços públicos também. Por isso é tão necessário aprovarmos mecanismos que permitam a ampliação destes serviços”, afirmou o vereador. Ele ainda relatou que, se o imóvel tiver algum impedimento para aquisição, que ficará evidente no momento da compra e esta não será realizada. O vereador Leandro lembrou que a aprovação do projeto é uma autorização de compra e que, caso haja algum impedimento no momento da aquisição, o Jurídico da Prefeitura avaliará a questão.

De autoria do vereador Lan Andrade, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 148/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização e a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no município. “O objetivo deste projeto é oferecer mais um mecanismo de denúncia e proteção para as crianças e adolescentes”, destacou o autor do projeto.

Também foi aprovado, na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 146/2022, que cria e inclui no Calendário Oficial do município de Ouro Branco/MG o "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e emocional, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

 Demais projetos

O Projeto de Lei nº 141/2022, que determina o Poder Executivo a emissões de receituário médico de forma digitada em computador no Município de Ouro Branco; o nº 147/2022, que autoriza o Poder Executivo dispor sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias no município de Ouro Branco; e o Projeto de Resolução nº 40/2022, que altera artigos da Resolução 06/2017, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais", foram retirados pelos seus autores para adequações.

Tiveram pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes os projetos de lei nº 142/2022, que reconhece o Rodeio e o Laço como expressões artísticas e atividade de fomento familiar; dispõe sobre as modalidades esportivas autorizando o Poder Executivo a retornar com o rodeio no município de Ouro Branco; nº 143/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Kit Lanche - Saúde e Dignidade no âmbito do município de Ouro Branco; nº 144/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de geoposicionamento (GPS) e tacógrafo nos veículos do transporte de resíduos; e nº 145/2022, que autoriza a exploração comercial de espaços destinados à publicidade nos veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros do município. Já o Projeto de Lei nº 149/2022, que autoriza a instalação de detectores de metais em estabelecimento de ensino, teve pedido de vista pelo vereador Leandro Souza.

 AGENDA: Para o dia 13 de dezembro está convocada reunião extraordinária para as 9h. A sessão ordinária deste dia está agendada para as 11h, por ocasião do possível jogo do Brasil na Copa do Mundo.

 Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal de Ouro Branco!

 As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Site da Câmara e pela TV Lafaiete.

 Acesse todas as Proposições no site da Câmara: www.ourobranco.cam.mg.gov.br> Atividade Legislativa > Proposições.

A íntegra das sessões pode ser conferida no YouTube da Casa Legislativa: @CamaraMunicipaldeOuroBrancoMG.

O dia a dia do Legislativo Municipal também pode ser acompanhado pelo Facebook e Instagram: camaraourobranco.

 

 

Plenário aprova dois projetos que tratam da saúde animal em Ouro Branco

 

Outros importantes projetos foram aprovados entre os dias 22 e 29 de novembro

 

Nas duas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal, realizadas nos dias 22 e 29 de novembro, foram aprovados dois projetos de lei que dizem respeito à população animal da cidade de Ouro Branco. O primeiro, o Projeto de Lei nº 123/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no município de Ouro Branco. E o segundo, o Projeto de Lei nº 132/2022, de autoria conjunta dos vereadores Nilma Silva e Leandro Souza, dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informarem às autoridades competentes quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendido.

 

“É imprescindível que o Município de Ouro Branco promova a luta pela defesa do bem-estar dos animais”, reiterou a vereadora Nilma. Pelo projeto apresentado pela Prefeitura, que já foi sancionado e agora já é Lei Municipal, o Município deverá disponibilizar, até dezembro de 2024, processo de identificação de cães a gatos, por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo capaz de identificá-los, relacioná-los com seu responsável, e armazenar dados relevantes sobre a sua saúde.

 

Créditos Suplementares

 

Outros dois projetos de lei de autoria do Executivo, o de nº 135 e o de nº 137, foram aprovados pelos vereadores. O primeiro, em sessão extraordinária realizada no dia 28 de novembro. E o segundo, na sessão do dia 29 de novembro. A aprovação do PL 135 adicionou mais R$2.720.846, 56 e o PL 137 adicionou mais R$752.524,13 ao Orçamento Municipal. O primeiro destina o dinheiro, principalmente, para as Secretaria de Saúde, Planejamento e Educação. E o segundo, para os custeios do Programa Tarifa Zero no transporte público municipal.

 

A suplementação é um expediente legal previsto no artigo 40 e seguintes da Lei Federal 4.320/64 e se presta a permitir que o orçamento público seja ajustado conforme as intercorrências financeiras não previstas, porém verificadas, ao longo da execução orçamentária anual.

 

Outros projetos aprovados 

De autoria da vereadora Nilma, o Projeto de Lei nº 133/2022, aprovado na sessão do dia 29 após pedido de vista pelo vereador Dezinho da Educação no dia 22, cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no município de Ouro Branco. O programa, segundo a vereadora tem a finalidade de sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos para entidades que produzam perucas para distribuição gratuita para pessoas com câncer que não possam pagar pelas mesmas.

 

Já o Projeto de Lei nº 139/2022, também de autoria da vereadora Nilma, mas em parceria com o vereador Leandro, autoriza o Poder Executivo a criação de programa de premiação de profissionais da área de ensino e de destinação de bens e serviços às unidades escolares da rede municipal de Ouro Branco. O programa tem a finalidade de reconhecer o esforço e o compromisso dos profissionais da educação na garantia dos direitos dos estudantes, com o pagamentos de prêmios e destinação de bens e serviços para as unidades escolares. “A valorização e o reconhecimento de práticas de ensino que geram bens resultados inspiram outros educadores, motivando-os na profissão. E também contribui para a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem em sala de aula”, destacou o vereador Leandro.

 A Praça localizada na Avenida Patriótica, próximo ao Shopping da Avenida Mariza de Souza Mendes, agora se chama “Praça Patriótica”. É o que ficou definido pela aprovação do Projeto de Lei nº 134/2022, de autoria da vereadora Valéria Lopes.

 Outro projeto de autoria do Executivo foi aprovado na sessão do dia 29 de novembro: o Projeto de Lei nº 138/2022. Ele autoriza o município de Ouro Branco a integrar o CASIP – Consórcio de Administração dos Serviços Iluminação Pública, que existe desde 2015 e tem realizado importante trabalho para os Municípios consorciados, entre eles Moeda e Entre Rios de Minas. O objetivo é contratar os melhores serviços pelos menores custos possíveis.

 Na sessão do dia 22, a diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Branco esteve no plenário para agradecer a aprovação, no doa 1º de novembro, do Projeto de Lei nº 126/2022, que institui a Semana Municipal dos Aposentados. O projeto também tem o objetivo de estimular atividades físicas e mentais dos aposentados, bem como conscientizá-los – e a sociedade - sobre sua importância, e foi de autoria dos vereadores Nilma e Leandro.

 Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal de Ouro Branco!

 As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Site da Câmara e pela TV Lafaiete.

 Acesse todas as Proposições no site da Câmara: www.ourobranco.cam.mg.gov.br > Atividade Legislativa > Proposições.

 A íntegra das sessões pode ser conferida no YouTube da Casa Legislativa: @CamaraMunicipaldeOuroBrancoMG.

O dia a dia do Legislativo Municipal também pode ser acompanhado pelo Facebook e Instagram: camaraourobranco.

 Prefeitura Municipal de Ouro Branco-MG

 Câmara Municipal de Ouro Branco-MG

 

Hoje tem a final do Campeonato Ruralzão 2022

 

Academia de Ciência e Letras dá posse a novos membros

 

A noite de 25 de novembro, no auditório Fernando de Oliveira Silva, foi realizada uma cerimônia da Academia de Ciências e Letras de Ouro Branco. Tomaram posse de suas cadeiras na ACLOB os novos membros Evani Cristina (patronesse Adélia Prado), Pedro Chaves (patrono Fernando Pessoa) e Wiler Jr. (patrono Monteiro Lobato). Na cerimônia receberam certificados de participação os vencedores do V Concurso Literário "Cidade de Ouro Branco" e o prefeito Hélio Campos recebeu o título de Membro Benemérito da Academia de Ciências e Letras de Ouro Branco.

Durante a solenidade, foi formalizado o lançamento do edital do VI Concurso Literário "Cidade de Ouro Branco", da revista online "ACLOB Virtual" e da agenda da ACLOB para 2023.

 

Detran-MG divulga data para cobrança do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran), passou a exigir dos motoristas a regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) a partir do dia 21 de novembro. A informação foi divulgada na segunda-feira (24).

Os motoristas e proprietários com veículos registrados em Minas Gerais precisam comprovar a regularidade do automóvel em circulação apresentando o documento oficial.

O CRLV 2022 pode ser apresentado impresso em papel comum, na versão disponível no site do Detran-MG ou no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Outra forma de acessar e apresentar o certificado no momento da fiscalização é através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para aparelhos Android e iOS.

Conforme determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não há mais a impressão do CRLV em papel moeda e o certificado deixou de ser entregue à domicílio pelos Correios.

Segundo o Detran-MG, todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros estados, foram comunicados sobre o licenciamento de 2022.

Renovação da CNH é mais uma das novas regras de trânsito.

A validade da CNH também sofreu mudanças no novo Código de Trânsito Brasileiro. Todos os habilitados com menos de 50 anos passam a contar com o prazo de 10 anos para que o documento expire. “Pessoas entre 50 e 69 anos deverão renovar a sua carteira de motorista a cada cinco anos. A partir dos 70, a sua CNH valerá por apenas três anos”, explica o especialista em trânsito e em processos de contestação de multas indevidas Lucas Oliveira.

De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é considerada uma infração gravíssima, que resulta em sete pontos na habilitação, multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo para pátio credenciado até a regularização. 

O porte do CRLV poderá ser dispensado, caso o agente tenha condições de consultar o sistema do  Detran-MG para verificar se o veículo está licenciado. 

Os veículos que ainda não possuem o Certificado de 2022 devem acessar o site do Detran-MG para verificar se existem débitos pendentes do IPVA, seguro obrigatório, multas e Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV).