Vacina e isenção de IPTU

 

Importantes projetos relacionados à pandemia foram aprovados na Câmara Municipal

 

 

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Ouro Branco, que aconteceu no dia 9 de março, antes da suspensão das atividades por conta da Onda Roxa, dois importantes projetos de lei relacionados ao momento atual foram aprovados: o que autoriza a participação do município no consórcio intermunicipal para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e o que concede isenção ou remissão do IPTU incidente sobre os imóveis  vinculados a estabelecimentos atingidos pela suspensão dos alvarás de localização e funcionamento em decorrência da pandemia.

O principal objetivo do consórcio intermunicipal é adquirir mais doses de vacinas contra a covid-19, além das já destinadas pelo Governo Federal dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI). A compra de estados e municípios foi permitida por decisão do Supremo Tribunal Federal, desde que fique comprovada a insuficiência do número de doses oferecidas dentro do PNI. Os municípios que manifestaram interesse em participar do consórcio têm 15 dias para aprovar um projeto de lei nas câmaras dos vereadores autorizando a adesão ao consórcio público. “Acredito que esse seja o projeto mais importante que votaremos esse ano. Somente após termos vacinas o suficiente para toda a população poderemos retomar nossas vidas normalmente: escolas, economia, tudo depende da vacina para ser retomado de forma segura”, argumentou a vereadora Nilma Silva.

 

Isenção de IPTU

 

Já o projeto que concede isenção ou remissão do IPTU incidente sobre os imóveis  vinculados a estabelecimentos atingidos pela suspensão dos alvarás de localização e funcionamento em decorrência da pandemia, de autoria do vereador Leandro Souza, é uma forma de mitigar os efeitos da pandemia sobre o comércio local. Os vereadores Neymar Meireles e Lan Andrade reiteraram a importância de ações como essa e destacaram que, o que depender da Casa Legislativa para minimizar os efeitos da pandemia sobre a população, será feito. O vereador José Heleno “Dezinho” de Souza pediu a colaboração da população para frear a pandemia em nosso município. E o presidente da Casa, vereador Leandro Souza, destacou que a Câmara é aliada do município no combate à pandemia desde o início e assim se manterá.

Na sessão, os vereadores Valéria de Melo e Imar Vieira estiveram ausentes em função de problemas de saúde. Diversos requerimentos dos vereadores para o Executivo Municipal solicitando melhorias na cidade também foram aprovados na sessão, bem como o projeto de lei 10/2021 que trata da reposição de perdas nos vencimentos de servidores e vereadores da Câmara Municipal.

 Saiba mais: todos os projetos de lei e requerimentos podem ser consultados no site da Câmara – www.ourobranco.cam.mg.gov.br - na aba Atividade Legislativa > Proposições.