Vereadores Nilma,
Leandro e Neymar integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal eleita para 2023
Eleição foi realizada
no último dia 6 e levou a quarta mulher à presidência da Casa Legislativa
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| Mesa Diretora eleita para 2023 Vereadores Neymar (secretário), Nilma (presidente), e Leandro (vice) |
Na
sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 6 de dezembro, foi
eleita a Mesa Diretora que comandará os trabalhos na Casa Legislativa no ano de
2023. A chapa única, aprovada por oito dos nove vereadores - a vereadora
Valéria Lopes se absteve – apresentou e elegeu, como presidente, a vereadora Nilma
Silva (PT); como vice-presidente, o vereador Leandro Souza (PSDB); e, como
secretário, o vereador Neymar Meireles (PV).
A
vereadora Nilma chega à presidência da Casa Legislativa em seu terceiro
mandato. Ela será a quarta mulher a exercer a função, em 17 Legislaturas. Antes
dela, apenas as vereadoras Gislene Lage (2004 e 2008), Cida Campos (2010) e
Branca Cunha (2012 e 2015). “Me sinto muito realizada em, sendo mulher, e única
representante do meu partido na Câmara, o PT, ter obtido o voto e a confiança
de sete colegas homens. Vou continuar meu trabalho lutando por tudo que os
partidos de esquerda lutam, como a defesa das minorias. Representatividade,
para mim, é isso”, declarou a presidente eleita.
Após
exercer a presidência por três anos (2019 a 2021), entre seus dois mandatos, o
vereador Leandro Souza retorna à Mesa Diretora na função de vice-presidente.
Ele parabenizou o vereador Lan Andrade, atual presidente, pelas realizações, e
disse ter certeza que o trabalho em benefício da população será mantido em
2023.
Em
seu primeiro mandato, o vereador Neymar Meireles parte para o terceiro ano de
atuação ocupando um cargo na Mesa Diretora da Câmara. Em 2021 ele foi vice-presidente
e atualmente é o secretário da Mesa, função que exercerá novamente em 2023. Ele
agradeceu aos colegas de chapa o convite para permanecer na função e aos
vereadores que votaram favoravelmente à chapa, e reafirmou o intuito da Mesa
Diretora em dar continuidade à aproximação da Câmara com a população.
A
vereadora Valéria Lopes justificou a sua abstenção alegando que a chapa eleita
não representava a proporcionalidade partidária da Casa Legislativa.
Entretanto, desejou bom trabalho à nova Mesa e parabenizou o atual presidente.
A presidente eleita, vereadora Nilma, esclareceu que a chapa eleita é composta
por representantes de três partidos – PT, PSDB e PV.
O
atual presidente, vereador Lan Andrade, parabenizou os colegas eleitos e
desejou que 2023 seja um ano ainda mais produtivo para a Câmara e, consequentemente,
para Ouro Branco.
Projetos aprovados
O
Projeto de Lei nº 136/2022, que autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel
que especifica, foi aprovado, com voto contrário da vereadora Valéria Lopes. O
imóvel em questão fica localizado na Rua Pinheiro, 176, no bairro Belvedere, e
servirá de sede às futuras instalações do CRAS (Centro de Referência em
Assistência Social) no bairro. A vereadora Nilma Silva lembrou que a região
precisa deste atendimento já há muito tempo: “Ouro Branco já conta com CRAS no
São Francisco e no Luzia Augusta e o CRAS Itinerante que atende à zona rural. A
aquisição deste imóvel ampliará o atendimento para os moradores do Belvedere,
Bela Vista, Vale do Engenho e Amália Rodrigues, facilitando o acesso às
políticas públicas de assistência social”.
A
vereadora Valéria questionou a ausência de Licitação para a aquisição,
argumentando que a compra de imóvel específico deveria ser justificada por
oferecer características únicas. Ela também questionou que o imóvel em questão
está alienado junto ao Banco Santander. O vereador Neymar Meireles relatou as
justificativas apresentadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, como ser
de fácil acesso, ter ponto de ônibus próximo, estar próximo aos limites com
outros bairros, ter espaço suficiente para acolher a equipe técnica e a
população e para a realização de oficinas e atendimentos individuais e em
grupo. “Ouro Branco cresceu demais e as demandas pelos serviços públicos
também. Por isso é tão necessário aprovarmos mecanismos que permitam a
ampliação destes serviços”, afirmou o vereador. Ele ainda relatou que, se o
imóvel tiver algum impedimento para aquisição, que ficará evidente no momento
da compra e esta não será realizada. O vereador Leandro lembrou que a aprovação
do projeto é uma autorização de compra e que, caso haja algum impedimento no
momento da aquisição, o Jurídico da Prefeitura avaliará a questão.
De
autoria do vereador Lan Andrade, também foi aprovado o Projeto de Lei nº
148/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização
e a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de
criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com
conotação sexual ou erótica no município. “O objetivo deste projeto é oferecer
mais um mecanismo de denúncia e proteção para as crianças e adolescentes”,
destacou o autor do projeto.
Também
foi aprovado, na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 146/2022, que cria e inclui
no Calendário Oficial do município de Ouro Branco/MG o "Janeiro
Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde
mental e emocional, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Demais projetos
O
Projeto de Lei nº 141/2022, que determina o Poder Executivo a emissões de receituário
médico de forma digitada em computador no Município de Ouro Branco; o nº
147/2022, que autoriza o Poder Executivo dispor sobre a coleta de medicamentos
vencidos por farmácias e drogarias no município de Ouro Branco; e o Projeto de
Resolução nº 40/2022, que altera artigos da Resolução 06/2017, que "Dispõe
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas
Gerais", foram retirados pelos seus autores para adequações.
Tiveram
pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes os projetos de lei nº 142/2022,
que reconhece o Rodeio e o Laço como expressões artísticas e atividade de
fomento familiar; dispõe sobre as modalidades esportivas autorizando o Poder
Executivo a retornar com o rodeio no município de Ouro Branco; nº 143/2022, que
autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Kit Lanche - Saúde e Dignidade no
âmbito do município de Ouro Branco; nº 144/2022, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de dispositivo de geoposicionamento (GPS) e
tacógrafo nos veículos do transporte de resíduos; e nº 145/2022, que autoriza a
exploração comercial de espaços destinados à publicidade nos veículos e
mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros do
município. Já o Projeto de Lei nº 149/2022, que autoriza a instalação de
detectores de metais em estabelecimento de ensino, teve pedido de vista pelo
vereador Leandro Souza.
AGENDA: Para o dia 13 de dezembro
está convocada reunião extraordinária para as 9h. A sessão ordinária deste dia
está agendada para as 11h, por ocasião do possível jogo do Brasil na Copa do
Mundo.
Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal de
Ouro Branco!
As sessões ordinárias acontecem às
terças-feiras, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Site da
Câmara e pela TV Lafaiete.
Acesse todas as Proposições no site da Câmara:
www.ourobranco.cam.mg.gov.br> Atividade Legislativa > Proposições.
A íntegra das sessões pode ser conferida no
YouTube da Casa Legislativa: @CamaraMunicipaldeOuroBrancoMG.
O dia a dia do Legislativo Municipal também
pode ser acompanhado pelo Facebook e Instagram: camaraourobranco.
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