Ouro Branco protege Patrimônio Histórico

Na quinta-feira, dia 13 de maio, foi realizada, na cidade de Ouro Branco, a solenidade de assinatura de Ordem de Serviço da Restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio e o anúncio das obras de jardinagem na Fazenda das Carreiras (Casa de Tiradentes).

A solenidade contou com a presença do Vice-governador do Estado, Paulo Brant, do Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, da Superintendente do IEPHA em Minas Gerais, Débora França, do arcebispo de Mariana, Dom Airton, além de prefeitos das cidades vizinhas e diversas outras autoridades.

Matriz de Santo Antônio - A igreja é um importante patrimônio histórico de Minas Gerais, erigida no século XVIII. Tem características barrocas e o teto pintado pelo Mestre Ataíde. Sofreu uma reforma conduzida por Aleijadinho. Sofreu recente intervenção nos elementos artísticos. Foi tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional em 1949.

Casa de Tiradentes - Já a “Casa de Tiradentes”, a Fazenda das Carreiras, foi um importante estabelecimento rural onde eram feitos negócios com o ouro minerado em Minas Gerais, sendo, também, parada de viajantes que iam e vinham pela Estrada Real.

Na ocasião, o prefeito de Ouro Branco ressaltou a importância do patrimônio histórico e o esforço feito para a sua preservação. Airton ressaltou as dificuldades que são enfrentadas para a manutenção do patrimônio e a perseverança dos que lutam por nosso importante patrimônio. Paulo Brant discorreu sobre a importância da cultura mineira, principalmente nestes momentos que atravessamos, na construção do novo futuro, onde as raízes serão o esteio para uma retomada de nossas atividades.

Visitas - As autoridades, após se reunirem no auditório Fernando de Oliveira Silva, fizeram uma visita ao prédio da Igreja Matriz, à antiga Casa Paroquial e à Fazenda das Carreiras, acompanhadas por personagens artísticas que discorreram sobre peculiaridades dos monumentos. Sempre observando todos os critérios sanitários de segurança para prevenção da Covid-19.

O deputado Glaycon Franco, autor da emenda parlamentar que permitiu o recurso para a obra de jardinagem na Fazenda das Carreiras, comentou a solenidade: “Trata-se de dois importantes patrimônios históricos e culturais. Não poderia deixar de estar presente em evento tão importante para a preservação das raízes de nossa região. Sobretudo a nossa grande ligação com a fé e com as raízes históricas do Brasil. É importante ver que o vice-governador e o secretário de estado de cultura e esportes valorizam essas iniciativas. Outras ideias têm surgido e vamos continuar trabalhando para a preservação de nosso patrimônio, nossa história e nossa memória”, afirmou.

 Cidamar Félix agradece equipe do Hospital Raymundo Campos

Gostaria imensamente de agradecer a todos os profissionais da saúde do Hospital Raymundo Campos. Neste momento, o que tenho de sentimento é só gratidão, a tudo que eles fizeram pela minha recuperação. A doutora Lidiane e toda a sua equipe de enfermeiros, aos técnicos de enfermagem e aos profissionais de limpeza que fizeram um trabalho impecável, sem qualquer tipo de benefício extra sobre determinado paciente por motivos sociais. 

Meu sinceros, muito obrigada, por tudo e por lutar em conjunto pela nossa vida.

 

Homem embriagado mata duas pessoas em acidente de carro

Um grave acidente que aconteceu no domingo, dia 02 de maio, por volta das 19h, em Catas Altas da Noruega, provocou a morte de duas pessoas. 

De acordo com a Polícia Militar, o casal, residente de Itaverava, faleceu no momento do acidente. Ambos estavam em uma moto que foi atingida por um carro. O motorista do veículo apresentava sinais de embriaguez. Foi feito no local o teste do etilômetro e constatado o crime. Sendo o condutor, também de Itaverava, preso em flagrante.

 

Prefeitura entrega escrituras

No último sábado, dia 24 de março, a Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria de Governo, realizou a entrega de escrituras dentro do Programa de Regularização Fundiária (Reurb) e Programa Ouro Branco Meu Lar. 

 Após o trabalho da equipe de Regularização Fundiária foram entregues as escrituras de oito lotes da Comunidade Paroquial Dom Orione de Santo Antônio das comunidades de Olaria, Cristalino, Vargem, Cumbe, Geada, de área de terreno na Rua José Guilherme e no bairro Jardim Belo Horizonte e da Comunidade Nossa Senhora das Graças no bairro Luzia Augusta.

 A entrega foi realizada no Salão da Paróquia de Santo Antônio, respeitadas as medidas de distanciamento e obrigatoriedade do uso de máscaras e contou com a presença de representantes da comunidade, Padre José Gilvan, secretário de Governo e Comunicação, Arthur Campos, consultoria Gala Assessoria, Flávio Geraldo e Gerência de Habitação, Elizabete Rosa. Em breve mais escrituras serão entregues.

 Projeto Recomeça Minas avança na Assembleia

Na última segunda-feira, dia 26 de abril, o deputado Glaycon Franco reuniu-se, por meio de plataforma virtual, com lideranças do setor produtivo da região do Alto Paraopeba. O objetivo foi colher informações e sugestões de emendas parlamentares que possam ser apresentadas em benefício do setor empresarial para aprimorar o programa Recomeça Minas.

O Projeto trata de benefícios fiscais e refinanciamento de débitos tributários com vistas a recuperar a capacidade econômica, minimizando os impactos causados pela pandemia da Covid-19.

Participaram da reunião, dezenas de empresários, diretores das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços, das Câmaras de Dirigentes Lojistas e dos Sindicatos do Comércio dos municípios de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco.

Na ocasião foram feitas diversas sugestões e outras foram encaminhadas posteriormente ao gabinete do deputado, tendo resultado em emendas parlamentares já apresentadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG.

O projeto Recomeça Minas está sendo discutido no Projeto de Lei n. 2.442/2021 que já foi aprovado, em primeiro turno, na manhã da quinta-feira (29/04). No fechamento desta edição o projeto estava sendo preparado para ser levado a plenário no segundo turno de votação, já contendo emendas oriundas da reunião realizada com os empresários.

Auxílio financeiro - A tramitação em primeiro turno permitiu uma alteração apresentada por meio de emenda, pelo autor da proposição original, deputado Agostinho Patrus, acompanhado por diversos outros deputados, que contempla a concessão de auxílio emergencial às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19.

O auxílio foi denominado “Força Família” e consiste em uma parcela de R$500,00 (quinhentos reais) a ser pago de uma só vez, até o mês de agosto de 2021, às famílias que preencherem os requisitos da legislação.

Aceleração - O Projeto de Lei tem recebido atenção especial dos deputados, tanto no Plenário como nas comissões permanentes de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Segundo o deputado Glaycon Franco, membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça, “A matéria tratada é de extrema importância e de urgência. O auxílio emergencial para o cidadão e o amparo às empresas, principalmente às micro e pequenas, é essencial no momento. Faremos, na Assembleia, todo o esforço para preservar os empregos e auxiliar os que estão tendo dificuldades”.

A previsão é a de que o projeto seja aprovado em segundo turno nos próximos dias e enviado para o Poder Executivo.

 

 

Nova lei de transito afrouxa as regras

Desde o dia 12 de abril de está valendo a nova lei de trânsito brasileira. Na verdade, não se trata apenas de uma lei e sim 57 alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o responsável por organizar todas as leis sobre o assunto. Essas alterações vão afetar diretamente a vida de motoristas e usuários do trânsito. As mudanças vão desde prazo de validade da CNH até uso dos faróis ligados e assento infantil.

 A nova lei de trânsito brasileira começou a tramitar no congresso em 2019, mas só a partir de 2020 assumiu a cara que vemos hoje. Como Projeto de Lei (PL) 14.071/20, ela foi sancionada em outubro de 2020 e passa a valer a partir de 12 de abril de 2021. As novas leis mudaram parte do texto do CTB, em vigor desde 1996. Ou seja, depois desta data, os motoristas e outros usuários do trânsito precisam seguir as novas regras.

 Em suma, algumas antigas regras ficaram mais brandas, como a questão de pontos na CNH. Algo que já era uma demanda antiga de motoristas profissionais. Em contrapartida, a obrigatoriedade do uso da cadeirinha por crianças passa de 7 para 10 anos e motoristas pegos transportando crianças de forma errada serão punidos com multa gravíssima.

Porte do documento – Desde 12 de abril, a nova lei de trânsito define a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como um documento oficial. Porém seu porte é dispensável caso o motorista tenha consigo a carteira de motorista digital. Ou seja, se você conseguir comprovar que possui a CNH dentro da validade por meio do aplicativo, não precisará do documento físico.

Pontuação na carteira - Mesmo que a ideia da nova lei de trânsito seja simplificar e reduzir a burocracia, no que diz respeito à pontuação na carteira de motorista a regra ficou um pouco mais complexa. Em suma, agora existem quatro categorias de pontuação diferentes, sendo que a última delas é para motoristas profissionais.

Cada infração tem validade de 12 meses, portanto, terá a carteira suspensa quem obtiver, neste período: Vinte pontos: caso haja duas infrações gravíssimas em um ano. Trinta pontos: se o motorista tiver uma infração considerada gravíssima. Quarenta pontos: caso não conste nenhuma infração gravíssima no período. Motoristas profissionais, ou seja, aqueles que exercem atividade remunerada (EAR) pode cometer infrações, de qualquer gravidade, até o limite de 40 pontos em 12 meses.

Validade - Quem for renovar a CNH depois que a nova lei de trânsito entrar em vigor, terá direito às novas regras de validade do documento. Até agora, motoristas com menos de 65 anos precisavam renovar a CNH a cada cinco anos. Além disso, pessoas com mais de 65 anos renovam a cada três anos. Porém, a partir de abril a renovação será da seguinte maneira: Até 50 anos de idade deve renovar a cada 10 anos. Entre 50 e 70 anos, deve renovar a cada cinco anos.  Com mais de 70 anos: renovar a cada três anos. Ademais, essas regras sempre dependem de avaliação médica.

Primeira habilitação - A partir da nova lei de trânsito, quem estiver fazendo a primeira habilitação não precisa fazer aulas noturnas. As aulas noturnas eram obrigatórias, no entanto, com a nova lei, quem faz a primeira habilitação não precisa mais se preocupar com este detalhe.

Multas - Em relação às multas, fica obrigado que multas leves e médias sejam convertidas em advertência para motoristas que não tenham cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.

Além disso, o prazo para recorrer e indicar o verdadeiro condutor do veículo aumenta de 15 para 30 dias. Dessa forma o proprietário do veículo tem mais tempo para identificar o condutor do veículo caso este seja pego em alta velocidade por um radar, por exemplo. A defesa prévia ficará mais fácil e pode ser feita online a partir de agora. Por fim, algumas multas tiveram a penalização alterada e vale ficar atento a este detalhe.

Farol aceso em rodovias federais - De acordo com a nova lei, os faróis precisam estar acesos durante o dia em rodovias federais quando, o motorista você trafegar fora do perímetro urbano; dentro de túneis; em caso de neblina, chuva ou cerração; quando a via for de pista simples. Motoristas autuados descumprindo a nova lei de trânsito receberão uma infração média.

Uso da cadeirinha - A cadeirinha passa a ser obrigatória para crianças de até 10 anos ou que não tenham atingido a altura mínima de 1,45m. Além disso, a regra também muda para crianças em motocicletas, ciclomotores e motonetas. Com as novas regras, apenas maiores de 10 anos podem andar na carona destes veículos.

A multa para essas infrações é gravíssima.

Boa conduta - Com as novas regras, será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que reunirá todos os dados dos 'bons motoristas'. Dessa forma, quem não cometer nenhuma infração de trânsito estará no cadastro e isso facilitará a obtenção de benefícios fiscais e tarifários por conta da boa conduta.

Substituição de pena – Desde que a nova lei entrou em vigor, estes motoristas não poderão mais solicitar a substituição da pena por serviços comunitários. Assim sendo, ficam obrigados a cumprir com o que determina a justiça.

                                                                                     Editorial

                                                                            A importância do Censo

Apesar do alerta de diversas entidades sobre as consequências de um apagão de dados no país sem a realização do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, declarou na última sexta-feira (23) que a pesquisa não será realizada em 2021.

O Censo é a importante pesquisa brasileira, realizada a cada dez anos, desde 1920. Em razão da pandemia, foi adiada para 2021. O texto do Orçamento 2021 prevê um corte de R$ 1,76 bilhão, dos R$ 2 bilhões destinados a realização do Censo, o equivalente a um enxugamento de 96% do orçamento.

Sem a realização da pesquisa, estarão comprometidas elaborações de políticas públicas em todos os níveis: federal, além da distribuição e aplicação de recursos.  Diante da pandemia, quando mais de 350 mil pessoas já morreram, a pesquisa teria um papel ainda mais importante para a elaboração de políticas públicas de acolhimento, atendimento e recuperação da sociedade nos mais diversos aspectos. 

Precisamos entender quem são essas pessoas. Quem são as pessoas que estão passando fome? Quem são as pessoas que foram mais atingidas pela pandemia? Onde elas moram? Em que condições elas moram? Qual é a raça que elas têm? Só então vamos entender qual é o foco das políticas públicas que precisamos fazer.