Câmara encerra agosto com aprovação de cinco projetos no mês

Mesa diretora na sessão do dia 21 de agosto

Vereadores Imar, Lan e Dezinho na penúltima sessão do mês

Vereadores Warley, Rodrigo e Valéria no dia 28, última sessão
de agosto

Na segunda metade do mês foi aprovado projeto de proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada e outro que concede direito de uso de imóvel para projeto social

 A Câmara Ouro Branco fechou o mês de agosto com cinco projetos aprovados.

Na segunda metade do mês, nas sessões ordinárias dos dias 21 e 28 de agosto, mais dois projetos foram aprovados, juntando-se aos três aprovados anteriormente, nas sessões da primeira metade do mês.

 De autoria do vereador Neymar Meireles, o Projeto de Lei nº 100/2023, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada, foi aprovado no dia 21. O projeto capacitar e especializar profissionais para atuação no Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Ouro Branco, oferecendo às pessoas hospitalizadas tratamento de saúde bucal adequado às suas necessidades. “O objetivo é promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas hospitalizadas, pois sabemos que cuidar da saúde bucal pode prevenir infecções e o agravamento de algumas doenças, como as autoimunes, diabetes e anemias”, destacou o autor do projeto.

 Na última sessão de agosto, no dia 28, foi aprovado o Projeto de Lei nº 094/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel localizado no bairro São Francisco, para o desenvolvimento de atividade social. No local, funciona o Centro Assistencial e Educacional Presbiteriano.

 Demais projetos aprovados em agosto

 Os outros três projetos aprovados no mês de agosto foram: o Projeto de Lei nº 095/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a ratificação do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP. O CODAP é um consórcio de município da região do Alto Paraopeba que trabalha a gestão associada de serviços públicos; o Projeto de Lei nº 098/2023, de autoria da vereadora Nilma Silva, que institui a política municipal de incentivo a adoção tardia no município de Ouro Branco; e, de autoria do vereador Neymar Meireles, o Projeto de Lei nº 101/2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para promover a realização de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Ouro Branco.

 O Projeto de Lei nº 093/2023, de autoria do Executivo, que trata de alterações pontuais nas Leis Municipais nº 1.619/2007 (institui o Plano Diretor participativo do Município de Ouro Branco) e nº 1.794/2010 (institui o uso, ocupação e parcelamento do solo no Município de Ouro Branco), foi aprovado em 1ª votação na sessão do dia 28 mas, devido à apresentação de emendas pelos vereadores, ainda não pôde ser apreciado em 2ª votação. O projeto propõe alterações na altura de algumas edificações, na construção de condomínios fechados, e na permissão para novos estabelecimentos de alimentação, hospedagem e academias em algumas vias, e já foi tema de Audiência Pública conjunta entre o Legislativo e o Executivo realizada no plenário da Câmara no dia 16 de agosto.

 Para assistir a íntegra das sessões da Câmara, acesse o YouTube da Casal Legislativa: @CamaraMunicipaldeOuroBrancoMG.

 Para acessar todas as Proposições, acesse o site da Câmara Ouro Branco: ourobranco.cam.mg.gov.br.