Excesso de arrecadação,
"heróis da pandemia" e encerramento das atividades do Sesi na cidade
Temas foram destaque na
sessão da Câmara realizada no último dia de agosto
Na última Sessão Ordinária da Câmara
Municipal, realizada no dia 31 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei
Substitutivo nº 01, ao Projeto de Lei nº 65/2021, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$4.710.570,13, por tendência de
excesso de arrecadação no município de Ouro Branco. O projeto substitutivo foi
necessário para que a destinação dos valores fosse especificada, a partir da
solicitação dos vereadores durante apresentação da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão na Casa Legislativa. Os valores excedentes serão
destinados à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência
Social, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Administração.
Também foi aprovado na sessão o Projeto
de Resolução nº 05/2021, que cria a medalha ‘‘Heróis da Pandemia’’ de Ouro
Branco. De autoria da vereadora Nilma Silva, o projeto tem a finalidade de reconhecer
e homenagear pessoas e entidades de Ouro Branco que tenham contribuído no
combate da pandemia no Município. A homenagem será prestada apenas no ano de
2021, preferencialmente no mesmo dia da comemoração de emancipação política do
Município de Ouro Branco, em Reunião Especial a ser realizada na sede da Câmara
Municipal, quando da entrega do Título de Cidadão Honorário, Medalha de Honra
ao Mérito e outras homenagens da Câmara Municipal. "Todos acompanhamos o
trabalho de pessoas e entidades desde o surgimento da Covid-19 e todo o esforço
para dar conta das demandas que surgiram, por isso a necessidade de
reconhecimento, mesmo que simples, para todos aqueles que minimizaram os
impactos da pandemia", destacou a vereadora.
O Projeto de Lei nº 70/2021, que dá
denominação
à Rua Elizabete Azevedo da Silva, localizada no centro (próximo à Rua Santo
Antônio, após a agência do Banco Bradesco, virando à direita sentido a Rua
Francisco Peixoto Oliveira, a rua a ser denominada é a primeira à direita), de
autoria do vereador Leandro Souza, também foi aprovado na sessão. Assim, como o
Projeto de Resolução nº 06/2021, que altera o parágrafo único do Artigo 106 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco. A nova redação diz que
"as proposições somente serão apreciadas nas reuniões seguintes às da sua
apresentação, excetuadas as moções de pesar por falecimentos e os
requerimentos".
O Projeto de Lei nº 68/2021, que autoriza
o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de
baixa renda no Município de Ouro Branco, teve pedido de vista pela vereadora
Valéria Lopes. A vereadora Nilma, autora de projeto, foi procurada pelo grupo
Consórcio das Meninas, que faz a arrecadação de fraldas geriátricas para doação
na cidade, pedindo ajuda, já que as doações têm diminuído. "Quem precisa
de fraldas normalmente também tem gastos com remédios e comida. E como o custo
de tudo aumentou, a segurança de contar com essas fraldas já é uma grande
alento", argumentou.
Os Projetos de Lei nº 67/2021, que cria
o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar contra
as Mulheres, e nº 69/2021, que autoriza a instituir o Abrigo de Acolhimento
Especial e Temporário, e Política Públicas para garantir, proteger e ampliar os
direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, foram retirados por seus
autores, os vereadores Valéria Lopes e Neymar Meireles, para adequações. Os
vereadores pretendem articular as ações de proteção à mulher em um único
projeto, após debater com setores diretamente envolvidos, para que a legislação
proposta seja realmente efetiva.
Todos os Requerimentos que seriam
votados na sessão - nº 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340,
341, 342, 343, 344, 345/2021 - tiveram pedido de vista pelo vereador Lan
Andrade. Durante a sessão também foi apresentada a Moção de Pesar nº 25/2021,
aos familiares do senhor Valdir Vieira de Jesus.
Encerramentos das
atividades do Sesi
Foi assunto de destaque na sessão o
encerramento das atividades em educação infantil e ensino fundamental I da
escola do Sesi "João Franzen de Lima" em Ouro Branco. No dia 25 de
agosto, em reunião online realizada com os responsáveis pelos alunos, a
entidade informou o encerramento, não abrindo espaço para questionamentos nem
debate.
A
Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), responsável pela escola, alegou
que estão sendo reestruturadas as atuações em Ouro Branco, e o novo
foco é o aumento da qualidade de atendimento à indústria e à
sociedade no município e entorno. O novo foco será a ampliação de treinamentos
que beneficiem a formação e a reciclagem dos trabalhadores.
A
Casa Legislativa se colocou à disposição para articular o debate entre os pais
de alunos e a entidade, convidando os responsáveis pela escola para estarem
presentes na Câmara nos próximos dias. "Queremos entender o que esta Casa
pode fazer para ajudar na questão", frisou o presidente da Câmara,
vereador Leandro Souza.
Em
pronunciamento durante a sessão, a munícipe Fernanda Brás, mãe de aluno da
escola, pediu que a escola aceite dialogar e não simplesmente imponha a
decisão. Ela lembrou que existe uma petição online aberta, com mais de 2600
assinaturas, que sensibilizou as pessoas para a importância da escola para toda
a região. "O Município e a Gerdau anunciaram investimentos na expansão da
cidade e da atividade industrial. Nesse contexto, com novos moradores e
famílias na cidade, se faz ainda mais importante a permanência do Sesi. Não
somos contra a formação de mão de obra, queremos apenas que a educação de
nossas crianças seja mantida dentro deste contexto", alegou.
Acompanhe
o trabalho do Legislativo Municipal pelo site e Facebook da Câmara, pelo App
Fiscalizei, e também pela TV Lafaiete.
