A Prefeitura de Congonhas (MG) passa a autuar na sexta-feira (29), os veículos que transitarem sujos pela cidade. Os veículos leves serão multados em R$ 85 e os caminhões e ônibus que cometerem a infração receberam multa de R$ 127.
As autuações têm respaldo no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Constituição Federal, que outorga aos municípios a competência para legislar sobre o bom uso de suas vias públicas. Para regulamentar a medida, o prefeito Anderson Cabido editou o decreto 5.347, que foi publicado na quinta-feira (21). O documento estabelece, em seu artigo 1º, que “não será permitido o tráfego de qualquer tipo de veículo com potencial de causar deposição de resíduos sólidos (restos de minérios e outros produtos) nas vias do município”.O decreto prevê ainda que as “mineradoras e suas prestadoras de serviço terão um prazo de cinco dias úteis a partir da publicação” para se adequarem.
“A multa ainda não é o mais importante, queremos sensibilizar as empresas para o nosso problema. Vamos priorizar no momento, a notificação. Queremos as empresas ao nosso lado na guerra contra a poeira”, esclareceu o prefeito. Apesar de a arrecadação gerada pela fiscalização ser destinada ao caixa único do município, Cabido garantiu que todo o recurso será aplicado em ações na área de meio ambiente, como educação ambiental e controle da qualidade do ar e da água.
O diretor de Trânsito de Congonhas, Sérgio Pires, explica que os principais propagadores da poeira na cidade são os veículos leves de prestadoras de serviço das mineradoras e também os ônibus fretados para conduzir os operários. Ele reforça que as blitze e as autuações têm por fim chamar a atenção para o problema. “O objetivo não é punitivo. A Prefeitura, com o que tem em mãos, está agindo. Ela conta com o compromisso social das empresas para se adequaram”, afirma Pires.
Segundo pneumologistas, a poluição provoca doenças respiratórias como sinusite, bronquite e rinite. O pó do minério causa irritação do sistema respiratório, que é mais grave nas pessoas alérgicas. E, se a poluição não está no ar ou nas ruas ou grudada nas paredes dos imóveis em forma de poeira, ela acaba descendo para cursos d’água em forma de lama. A atividade mineradora é tida como uma das principais responsáveis pelo assoreamento dos rios Maranhão e Paraopeba, que recebem os rejeitos da mineração, além de detritos de óleo proveniente das máquinas utilizadas nas minas.
Além disso, a poluição acaba “encardindo” residências, ruas e os imóveis históricos tombados. A Prefeitura não possui estatísticas oficiais, mas o Secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Gabriel Scliar, afirma que a sujeira contribui para afugentar o turista de Congonhas, que deixa de arrecadar impostos com a atividade. “A poeira em si, não é aparente no ar. Mas a impressão da cidade suja afugenta. A cidade passa essa impressão. Com quem a gente conversa ouve: ‘meu Deus, que cidade suja’”, lamenta o secretário.
Blitze educativas
Na ultima segunda (25), a prefeitura iniciou a Campanha contra a poeira, com blitzes educativas em alguns pontos da cidade. As blitze ocorreram em três momentos: às 6h, na entrada da cidade, às 11h30, na via de acesso à mina Casa de Pedra (explorada pela CSN), e às 15h, também neste local. Fiscais de gestão urbana, de meio ambiente e guardas municipais distribuíram material educativo impresso aos motoristas, que foram alertados para a situação e para o início da aplicação das multas.
A negociação da Prefeitura de Congonhas com as mineradoras que atuam no município arrasta-se há muitos meses. Em novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual, por intermédio do promotor de Justiça Vinícius de Alcântara Galvão, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao município e às empresas CSN, Vale, Ferrous e Namisa.
O TAC da Poeira ou do Lava-rodas, como ficou conhecido, rendeu diversas e exaustivas tentativas de negociação com as companhias, de janeiro a abril deste ano. Mesmo assim, elas jamais se dispuseram a assinar o documento, argumentando que seria impossível realizar uma fiscalização viável, que a limpeza na saída das minas seria onerosa, tanto do ponto de vista financeiro quanto do logístico, ou, simplesmente, que não eram responsáveis pela disseminação da poluição na cidade.
Foi diante desse impasse que a administração municipal tomou a decisão, respaldada em argumentos legais, de autuar os veículos sujos de poeira e lama oriundas da mineração com o intuito de sensibilizar as companhias.