As ordinárias voltaram em 2023

Vem aí Carnaval Ouro Branco 2023 Família, Folia e Alegria 

A Prefeitura de Ouro Branco, com apoio da Polícia Militar, realiza o Carnaval Ouro Branco 2023 Família, Folia e Alegria. Serão 3 dias festa e alegria para a comunidade com shows, desfile de blocos, matines e muito mais!

 Confira a programação:

19, 20 e 21 de fevereiro na Praça Santa Cruz em Ouro Branco

 DOM, 19/02 - 14h

14h - Matinê Infantil com Grupo Ricercare

Profisamba

18h - Intervalo

20h - Apresentação Grupo de Percussão Casa da Juventude

Desfile dos Blocos

 Sambatucada

 

SEG, 20/02 - 14h

14h - Início da Evento

Yasmin Melo

18h - Intervalo

20h - Desfile dos Blocos

Chama o Síndico

 

TER, 21/02 - 14h

14h - Matinê Infantil com Grupo Ricercare

Banda do Marcão

18h - Intervalo

 Desfile dos Blocos

 

 Carnaval do Sparta Tênis Clube 2023

 

Pré-Carnaval na Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Branco 2023

 Cronograma de vacinação contra a covid-19 na cidade de Ouro Branco-MG

 

Câmara aprova criação de cargos para atendimento educacional especializado

Projeto de lei foi aprovado em sessões extraordinárias realizadas nos dias 25 e 26 de janeiro

Primeira sessão do ano foi uma extraordinária convocada pela presidente, vereadora Nilma

Nos dias 25 e 26 de janeiro, a Câmara Municipal de Ouro Branco realizou duas sessões extraordinárias para votação do Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação dos cargos especializados para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, amplia número de vagas para os cargos que especifica, e altera os anexos da Lei Municipal 1.866/2011. Na sessão do dia 25, o PL teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes, que apresentou duas Emendas. Já na sessão do dia 26, o PL foi aprovado e as Emendas, consideradas inconstitucionais pelos Pareceres da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, não foram votadas.

 Sessões extraordinárias podem ser convocadas a pedido do Prefeito, da Presidente da Câmara, ou por Requerimento da maioria absoluta dos vereadores. Não há nenhum pagamento extra pela convocação e a pauta é composta sempre por assuntos de interesse público relevante e urgente. Neste caso, a votação da criação dos cargos de professor para atendimento especializado educacional e a ampliação do número de vagas de psicólogo educacional, assistente social educacional e nutricionista, todos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

 A criação e ampliação dos cargos visa atender uma série de princípios e direitos previstos na Lei Federal nº 12.764/2012, que garantem o acompanhamento especializado aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de reforçar o suporte pedagógico a todos os alunos que necessitam de acompanhamento para acesso ao ensino e evolução pedagógica.

 Sessões

 Na primeira sessão, realizada no dia 25, várias monitoras da Educação – efetivas e contratadas - compareceram à sessão. Elas tinham questionamentos sobre se a inclusão destes cargos eliminaria a necessidade do trabalho delas. O que foi esclarecido por representantes da Secretaria de Educação e por vereadores. “Esse projeto de lei apenas cria cargos necessários para atender plenamente as necessidades pedagógicas dos alunos, ele não exclui nenhum cargo. Para se cumprir a legislação esses cargos estão sendo criados, apenas isso”, destacou a presidente da Câmara, vereadora Nilma Silva.

 Varsiléia Cruz, representante da Secretaria de Educação, afirmou que a criação dos cargos visa adequar a diretrizes e normas para atendimento da criança com deficiência, e que está de acordo com a legislação federal e estadual. “O projeto de lei não visa excluir nenhum membro dos quadros da educação, até porque as funções de professor e monitor são diferentes, uma não exclui a outra”, esclareceu. Ela lembrou, ainda, que o professor para atendimento especializado educacional não apoiará o professor regente, e sim o aluno, atendendo-o em suas demandas pedagógicas especiais. Enquanto o monitor continuará a atender os alunos com necessidades especiais nas suas necessidades diárias.

 Rita Mansur, munícipe com dois filhos especiais matriculados na rede púbica de ensino, destacou, em seu momento de fala, a importância da presença de profissionais qualificados no dia a dia dos alunos, sejam eles monitores ou professores. “os alunos precisam dos professores e dos monitores, e isso precisa ser garantido pelo poder público. O que os pais querem é sala de aula com inclusão, com professora qualificada, especializada, mas, se a criança precisar de monitora, que tenha a monitora também”.

 Na sessão do dia 26, a vereadora Valéria Lopes questionou a demora do Executivo em enviar o projeto para a criação dos cargos para votação na Câmara. O líder do governo, vereador Leandro Souza, vice-presidente da Casa, concordou com a vereadora quanto à demora, mas argumentou que um erro não pode justificar outro: “que na próxima a Secretaria reavalie estes prazos, mas não podemos atrasar a votação de um projeto tão importante para os alunos. Nossa função é agilizar isso em benefício da população”.

 Em reunião com os vereadores realizada no dia 25 de janeiro, a secretária municipal de Educação, Edvânia Pereira, lembrou que a Resolução nº 4.256/2020 da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais instituiu as diretrizes para a normatização e organização educacional especial na rede de ensino Estadual de Ensino do estado de Minas Gerais. Entretanto, com a pandemia, a adequação nos municípios ficou prejudicada. Ela afirmou, ainda, que a contratação dos profissionais para adequação à legislação será realizada via processo seletivo simplificado, exigindo formação para os atendimentos na educação especializada.

 

Ouvidoria da Câmara Municipal de Ouro Branco se firma como canal de participação e controle social

 Órgão recebeu seis vezes mais manifestações em 2022 do que em seu ano de fundação, 2020

Ana Paula Rodrigues, ouvidora, e Ildeu Ferreira, coordenador de Ouvidoria, atendem munícipe que levou demanda ao órgão

 Existem várias formas de participar da política e da administração pública da sua cidade, do seu estado e do seu país. Uma das maneiras formais de fazer isso é através das ouvidorias dos órgãos públicos. É através delas que a população pode fazer sugestões, denúncias, reclamações, elogios ou buscar informações. São as ouvidorias que garantem no Poder Público o que é determinado no artigo 37 da Constituição Federal, de 1988, que estabelece que todo órgão público deve manter serviços de atendimento aos cidadãos através de mecanismos e instrumentos de participação e controle social.

 Na Câmara Municipal de Ouro Branco isso é cumprido à risca. A Ouvidoria do Poder Legislativo vem se firmando como canal de participação e controle social na cidade. Segundo o relatório do órgão, em 2022 o setor recebeu 175 demandas, número seis vezes maior que em seu primeiro ano de funcionamento (2020) e quase o triplo de 2021. A maior parte delas através do site, que registrou 133 casos.

 O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria através de vários canais: no site da instituição há um formulário específico para o atendimento, mas também é possível entrar em contato por e-mail, por telefone, e há a possibilidade de o munícipe contactar a Ouvidoria presencialmente, na própria sede da Câmara.

 É através desses canais que a população ourobranquense pode participar do processo legislativo, indicando os rumos da cidade e garantindo o controle democrático da atividade parlamentar. A Ouvidoria pode, por exemplo, ser acionada sempre que o munícipe tiver uma sugestão de melhoria para a cidade, quando tiver uma denúncia/reclamação sobre o comportamento de algum agente público, ou se quiser buscar informações sobre qualquer ato do Poder Público Municipal. Qualquer questão conflituosa pode ser levada para atendimento no setor.

 Mas não é só de reclamações e denúncias que é feito o trabalho da Ouvidoria. O morador também pode dar apoio e elogiar iniciativas públicas como projeto de lei ou serviço público enviando o seu elogio. Ele também é importante para que os vereadores tenham um retorno sobre se as coisas estão funcionando ou não no Município. A ouvidora da Câmara Municipal de Ouro Branco, Ana Paula Rodrigues, explica o que é feito com todas as demandas que chegam ao setor: “o pedido do cidadão vai chegar na Ouvidoria e aqui será feito um tratamento: coletamos os dados do cidadão e encaminhamos para o setor que é responsável por aquela resposta. Inclusive há um prazo, estabelecido por lei, para enviar essa resposta. Então, a Ouvidoria faz essa cobrança, de que a resposta chegue ao cidadão”. A resposta deve ser dada dentro de 30 dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período havendo justificativa expressa.

 No caso das sugestões, Ana Paula ainda acrescenta que, assim que chegam ao setor, elas são direcionadas aos vereadores, que podem tratá-las e transformá-las em proposições legislativas, colocada em prática pela Câmara ou enviada ao Executivo – quando for o caso. Já as denúncias são direcionadas à presidente da Casa Legislativa, que determina como ela será tratada. Em 2022, a maioria das demandas era de pedidos de acesso a reclamações (83). Depois, vieram as denúncias, solicitações, sugestões e elogios.

 A presidente do Legislativo, vereadora Nilma Silva, ressalta a importância de os munícipes conhecerem os seus direitos, os seus deveres e também como exercê-los. “A democracia precisa de instrumentos para ser exercida da melhor forma possível. A Ouvidoria é um desses instrumentos. E a necessidade da Ouvidoria se torna maior ao passo em que a exigência da população na qualidade dos serviços públicos cresce”, frisa.

 Serviço:

 Ouvidoria do Legislativo

 Formas de contato:

• Pelo site https://www.ourobranco.cam.mg.gov.br;
• Pelo e-mail: ouvidoriacamara@ourobranco.cam.mg.gov.br;
• Pelo telefone (31) 3741-1225;
• Pessoalmente na sede da Câmara Municipal no seguinte endereço: Praça Sagrados Corações, 200 – Centro. Cep: 36490-094

Saiba mais sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ouro Branco: www.ourobranco.cam.mg.gov.br/ouvidoria