Governador Zema suspende “saidinha” de presos durante o Carnaval

Fontes: Agencia Brasil / Metrópoles

 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) afirmou, nesta quarta-feira 7 de fevereiro, que o benefício da “saidinha” de detentos durante o Carnaval foi suspenso em quase todas as 34 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Por ora, medida vale para a Região Metropolitana de BH. Mas o governador quer estendê-la para todo o estado. “Segurança aos foliões”, disse

A Secretaria estadual de Justiça tenta ampliar a restrição para todos os municípios de Minas Gerais. O objetivo da ação, segundo Zema, é oferecer “segurança aos foliões”. A suspensão, entretanto, não significa o cancelamento do benefício, já que o detento ainda terá direito à saída temporária. Porém, em outra época do ano.

Em entrevista à CNN, o governador citou o caso do PM Roger Dias da Cunha, que foi baleado na cabeça por um beneficiado pela “saidinha” e morreu, em janeiro, em Belo Horizonte. “Fiquei profundamente triste e constrangido com o fato e falei que em Minas Gerais nós faríamos de tudo ao nosso alcance para que haja mais critério nessas saidinhas. Eu quero um estado seguro. Quem trabalha, quem é policial não pode ficar à mercê de pessoas que não merecem esse benefício”, disse Zema.

Comissão do Senado aprova fim do "saidão" para presos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto de lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.

O tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro.

 

                        Sparta Tênis Clube, da cidade de Ouro Branco-MG

 

Guarda Municipal atuará no apoio em ações ambientais de Ouro Branco

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria de Segurança Pública, expediram em conjunto com o comando da Guarda Civil Municipal, a Portaria Conjunta 01/2023 que estabelece os termos iniciais para cooperação nas ações de fiscalização ambiental conjunta no município de Ouro Branco. Na prática, os servidores integrantes do corpo da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco passaram a ser designados legalmente como autoridades competentes para exercerem também as atividades de fiscalização ambiental, reforçando as ações do poder público nas atribuições de proteção aos patrimônios não somente materiais, mas também de valor ecológico, histórico, cultural e ambiental do Município, podendo, inclusive, adotar medidas educativas e preventivas na região da Serra do Ouro Branco e no Monumento Natural do Itatiaia.

 A princípio, as ações estarão concentradas nas infrações ambientais relacionadas a proibição do trânsito de carretas na área urbana da cidade, sobretudo na unidade de conservação ambiental e no monumento natural de Itatiaia, transpassados pela MG-129. Contudo, cursos de capacitação serão realizados para ampliar a área de atuação, buscando integrar e ampliar cada vez mais as ações da guarda municipal com os agentes da fiscalização ambiental. Estas ações têm por objetivo unir esforços na proteção e preservação do notável patrimônio cultural e ambiental do município de Ouro Branco.

 

Conselho Tutelar toma posse

No dia 10 de janeiro, a cidade testemunhou um momento marcante para a comunidade. Os novos Conselheiros Tutelares de Ouro Branco tomaram posse de seus cargos em uma solenidade realizada no Anexo I da Prefeitura.

A cerimônia contou com a presença do prefeito municipal Hélio Márcio Campos, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Bruna Stelamares, do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Murilo da Silva Valim, do Vereador Warley Higino Pereira, do Secretário de Governo Wesley Brochado e do Vise Prefeito Dr. Celso Vaz.

Eleitos na eleição do dia 1º de outubro de 2023, os novos conselheiros; Conceição Fátima Borges Lacerda, Raquel Enaile Machado dos Santos Silva, Adejário Borges Anselmo Barbosa, Rozeli Borges Anselmo Barbosa e Dulce Auxiliadora da Silva, assumem o importante papel de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes de Ouro Branco no período de 2024 a 2028.

Desejamos aos novos conselheiros uma gestão com muito sucesso e comprometimento na preservação e defesa dos direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes.

 

Vereador Neymar Meireles explica o trabalho em prol da segurança em Ouro Branco

 

O quem tem sido feito pela segurança do município?

O vereador Neymar entrou com o pedido para responsabilizar a pessoa pela receptação de material furtado ou roubado. As vezes certos comércios utilizam do estabelecimento para comercializar  mercadorias roubadas. Teoricamente só o proprietário. Ocorre a prisão do proprietário normalmente se paga uma fiança e é liberado algum tempo depois, mas o comercio continua de forma ilícita. Teoricamente ele não sofre nenhuma penalidade. Desta forma o estabelecimento comercial e o proprietário que tiver esta conduta o seu estabelecimento será afetado também.

 

O que diz a lei a lei n⁰ 2.772?

O estabelecimento comercial e o proprietário que tiver esta conduta o seu estabelecimento será afetado também. Uma possibilidade de  cassação do alvará de funcionamento. Aí você vai inibir a pratica de comercialização do produto roubado. Os bandidos vão roubar furtar o objeto procura este estabelecimento comercial entrega e eu comercializa.

Se o proprietário comercializar e for preso, e investigado e condenado o estabelecimento pode ser fechada também. Desta forma, a gente não penaliza só a pessoa, mas também o próprio comercio.

 

Cite alguns casos sobre a receptação?

Existem casos de comercio que recebem até placa de túmulos para vender e isso é intendido como uma prática ilícita.

 

Nestes casos existem outros crimes?

Não só produtos furtados e roubados, mas também a exploração de trabalho escravo ou infantil. A gente tem que incentivar o comércio e o empreendedor, apará-lo, dar apoio e fomentar a economia, mas a gente tem que separar o joio do trigo. Os bons comerciantes aqueles que realmente querem trazer algo para melhorar vida dele e da sociedade e tirando aqueles que querem utilizar o ponto comercial  para cometer crimes. O objetivo da lei é esta.

Outras cidades já implantaram esta lei para coibir o comércio de produtos ilegais. 

 

Existem práticas análogas à escravidão

Colocar pessoas em condições sub-humanas. Não pagar salário, por a pessoa para trabalhar e não pagar salário ou é oferecido um prato de comida para trabalhar. São estas práticas tem a característica do trabalho análogo à escravidão. Jovens aprendizes e trabalho infantil são coisas distintas. Trabalho infantil é colocar uma criança em risco. O jovem aprendiz é você colocá-lo para aprender uma profissão aí você está formando um profissional outra coisa é você explorando uma criança. São coisas Distintas. Você não pode tirar uma criança da escola para trabalhar. A criança que tem sua formação correta, tem tempo para seu lazer e tiver aprendendo uma profissão eu acho perfeito.  É você dá condições de formar até o caráter desta pessoa.

 

Lei sancionada para coibir receptação e trabalho escravo

A lei municipal n⁰  2.772 de 4 de janeiro de 2024, de origem  da câmara municipal de Ouro Branco, resultante do projeto de lei n^o 153/2023, de autoria do vereador Neymar Magalhães Meireles, aprovada dentro de suas atribuições legais, e sancionada pelo prefeito municipal de Ouro Branco, Hélio Marcio Campos especifica que:

Art. 1º  O executivo aplicará a penalidade administrativa de cassação do alvará de funcionamento ao estabelecimento que comercializar, adquirir, distribuir, transportar, estocar ou expor à venda produtos oriundos de furtos ou roubo.

§1º Sem prejuízo das penas previstas na legislação própria, também será cassado a Alvará de funcionamento, ou qualquer outra licença para funcionamento expedida pelo poder executivo municipal, aos estabelecimentos que utilizarem trabalho escravo ou infantil em suas atividades de produção ou comercialização.

§2º Também serão incluídas nesta lei, para fins de penalidade, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e o benefício de materiais sem comprovação de origem, a saber:

I – Placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou qualquer outro material, oriundos de cemitérios;

II – Tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia, e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, hidrômetros. Abrigos protetores de hidrômetros, padrão de entrada de energia, grades, de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos:

III – Cabos de rede elétrica, telefonia, TV a cabo e internet utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais;

 Alessandra Rosa toma posse como presidente da Associação Comercial de Ouro Branco

 

No dia 2 de janeiro, Alessandra da Silva Rosa, tomou posse como presidente da Associação Comercial de Ouro Branco (ACEOB), depois da eleição que aconteceu no dia 4 de dezembro de 2023. Alessandra também é vice-presidente da ACEOB Mulher.

Através desta eleição de dezembro, em forma de chapa única o ex-presidente Péricles D´ávila Bartholomeu deu a posse, juntamente com os diretores e os membros do conselho fiscal.  No dia 1 de janeiro, e já assumindo no dia 2 de janeiro, a nova diretoria já realizou reuniões na sede da ACEOB (Associação Comercial e Empresarial de Ouro Branco), com a ADESIAP, SICOOB, SICRED.

Alessandra, que também atua na ACEOB Mulher, explica que o momento está favorável, onde as pessoas estão procurando saber como funciona a associação e seus projetos. “Eles querem muito esta parceria e querem estar aqui dentro conosco. Eu estou também como vice-presidente da ACEOB Mulher há sete meses, e foi uma missão que me encantei na hora que eu cheguei”, afirma a nova presidente. Ela afirma que o trabalho é desafiador e que o associativismo é encantador. “Não é fácil, é desafiador, mas eu gosto da questão dos desafios também. É uma oportunidade de bem servir” enfatiza.

A nova presidente pensa que todos têm uma missão cada um tem seus objetivos para ajudar as pessoas. “Então eu me encontrei nesta posição de ajudar o outro. Aí é que vem esta questão que eu falo do associativismo que é tentar ajudar a conduzir por um caminho do bem maior, vamos dizer assim”. Alessandra afirma que se a cidade evolui, se o comercio evolui consequentemente, todos que estão inseridos no processo evoluem. “É apaixonante pensar, pode parecer ilusório, mas não é. É possível, lógico, degrau por degrau. É divagar, mas tudo é possível, então se estivermos unidos, neste bem comum, que é o desenvolvimento, nós vamos chegar lá. Esta é a missão, é isso que eu quero. Então se eu tenho um comerciante que tem um problema eu vou ouvir as queixas se eu não consigo resolver como presidente ou como associação eu dou o caminho”.

“Temos o SEBRAE que nosso parceiro. Se você tem uma queixa vamos procurar o SEBRAE ou quem possa resolver. Por isso eu quis ser presidente da associação para fazer esta ponte entre o comercio, a sociedade e todas as outras áreas” destaca Alessandra.

 

Ela diz que existem ideias e junto da diretoria e o conselho fiscal estão discutindo o planejamento estratégico, para a melhor forma de apoiar os associados. De acordo com a presidente é necessário se aprofundar nas melhores ações.

Dar mais autonomia, fazer ações que motive a população a comprarem no comercio de Ouro Branco. O primeiro projeto é ampliar o quadro de associados para aí sim ter mais poder de alcance efetivo e eficácia na cidade.

“Um outro projeto que estamos discutindo é fortalecer ainda mais junto a essa sociedade comercial para que o nosso público venha criar um relacionamento de segurança junto à associação”. A ideia principal da presidente hoje é fortalecer a sociedade comercial junto a associação, para que aí sim, aumentar o número de associados. Outro projeto é a associação itinerante. Neste projeto, a associação irá nas comunidades rurais de Ouro Branco, onde será montada uma tenda para explicar quais são os benefícios de uma pessoa se tornar um associado. Alessandra destaca que as comunidades também têm comércios e precisam de apoio. Alessandra está nas terças-feiras e quintas-feiras de 13h às 17h na sede da associação. Para agendar as pessoas podem ligar para a associação no número (31)3741-1064 ou ir até a sede da ACEOB  na Praça Santa Cruz, 46,Centro, Do lado do cartório Junqueira Campos.