Tem
início as renegociação do FIES para até 1,2 milhão de pessoas
A partir de terça-feira, 7 de novembro,
estudantes ou formados que tenham dívidas com o Fundo de Financiamento
Estudantil (FIES) vão poder renegociar seus débitos em condições especiais por
meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A afirmação
foi feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião nesta
segunda-feira com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também
participaram do encontro representantes das duas instituições financeiras e do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
São mais de 1,2 milhão de inadimplentes
que podem ser beneficiados com as condições facilitadas e os descontos de até
99% do valor consolidado da dívida. Para isso, basta procurar a agência do
banco responsável pelo financiamento. As dívidas que podem ser renegociadas
chegam a R$ 54
bilhões. De acordo com o ministro Camilo Santana, a resolução que dispõe sobre
a renegociação será publicada ainda nesta segunda-feira no Diário Oficial da
União (DOU), para que os bancos comecem a prestar o atendimento.
A medida foi aprovada a partir da sanção
da Lei nº 4172/2023, na semana passada, pelo presidente Lula. “A preocupação é
dar celeridade e urgência para que a gente possa atender esses 1,2 milhão de
pessoas. O que queremos deixar seguro é que está garantido o direito de tirar o
nome sujo dessas pessoas e resolver o problema,” disse Camilo.
Com a medida, até pessoas que estão em
dia com o pagamento serão beneficiadas. “Qualquer pessoa que tem contrato no
FIES, inclusive quem esteja adimplente, vai ter direito nesta lei. Vão existir
vantagens para quem está adimplente com o financiamento. Qualquer cidadão terá
direito.”
O presidente já havia comparado a ação a
um Desenrola para as pessoas que estudaram fazendo FIES. “O importante não é a
dívida, o importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for
necessário. Volte a estudar, tire o diploma e nós ficamos muito agradecidos”,
declarou o presidente no dia em que a lei foi sancionada.
A nova regulamentação cria condições mais
favoráveis de amortização para estudantes com contratos do FIES assinados até o
fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Os
estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho
de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de
inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos
podem chegar a 77%.
PARCELAMENTO – O estudante que tenha
débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio
da adesão à transação, nos seguintes termos:
• Débitos vencidos e não pagos por mais
de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e
multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou
parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado
pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do
contrato (ficam mantidas as garantias e eventuais taxas do contrato).
• Estudantes com débitos vencidos e não
pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no
CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto
de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da
liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
• Estudantes com débitos vencidos e não
pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na
hipótese prevista no item anterior: desconto de até 77% do valor consolidado da
dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor
em até 15 prestações mensais e sucessivas.
ENEM 2023: Ainda
durante a coletiva de imprensa, o ministro da Educação afirmou que o primeiro
dia da edição do Enem 2023 foi um sucesso. Com as novidades na prova, como
caderno colorido e cartão-resposta ampliado, Camilo ressaltou que objetivo é
“aperfeiçoar para garantir mais acessibilidade”.
O Enem 2023 teve 3,9 milhões de
inscrições confirmadas, aumento de 13,1% em relação ao ano passado. Desse
total, as mulheres representam 60%. O Nordeste apresentou o maior número de
inscritos entre as regiões do país.
Neste primeiro dia, foram identificados 905 participantes que tiveram problemas
logísticos, como emergências médicas, interrupções temporárias de energia
elétrica e problemas com abastecimento de água. Em todo o país, 4.293
participantes foram eliminados por portar equipamento eletrônico, ausentar-se
antes do horário permitido (15h30), utilizar impressos ou não atender às
orientações dos fiscais.
O participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas
ou acometido por uma das doenças infectocontagiosas listadas em edital terá o
direito de participar da reaplicação das provas. O candidato deve solicitar
através da Página do Participante do Enem. O período para solicitação é de 13 a 17
de novembro de 2023. A reaplicação das provas será nos dias 12 e 13 de dezembro
de 2023.