Fórum Regional de Diversificação Econômica acontecerá em 22 e 23 de junho, em Conselheiro Lafaiete

Segunda edição do evento promove a valorização do local como forma de desenvolvimento econômico e social

Provocar discussões e debates que levem à diversificação econômica, sem perder de vista a valorização do que cada comunidade tem de único e de mais característico. E, para além das discussões e debates, apresentar ações integradas que realmente possam ser efetivadas. É esta a proposta do Fórum Regional de Diversificação Econômica, que chega à sua segunda edição reunindo lideranças empresariais e comunitárias, gestores públicos municipais e estaduais, representantes de empresas mineradoras, ONGs, agentes de desenvolvimento regional, e outros atores-chave do território que abrange 11 municípios de Minas Gerais: Mariana, Itabirito, Ouro Preto, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Catas Altas, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Conceição do Mato Dentro e Nova Lima. O evento acontece nos dias 22 e 23 de junho, na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.

Mas porque falar em diversificação econômica? A região que abrange os 11 municípios participantes é extremamente dependente da mineração, uma dependência que remonta ao século XVIII, e que influenciou profundamente o processo histórico de formação e ocupação destes territórios. É necessário buscar novos meios de trabalho e produção com a adoção de estratégias inovadoras, sustentáveis e perenes de diversificação econômica. Essas ações podem impulsionar mudanças profundas, não apenas no ambiente econômico, mas também nas relações sociais. Todas essas cidades podem ir muito além da mineração, pois são comunidades que também são ricas social e culturalmente. E as riquezas que brotam do solo, aliadas a toda essa riqueza que vem das pessoas, pode levar a um futuro muito melhor para todos os envolvidos.

A primeira edição do Fórum teve como principal propósito deflagrar ações que ampliassem os horizontes econômicos regionais. Já a segunda edição vem para apontar caminhos, promovendo discussões que tragam questionamentos e reflexões sobre como a “engrenagem” pode ser melhorada, de modo a garantir uma vida melhor para todas as comunidades envolvidas. Não há dúvidas que as riquezas extraídas do subsolo movimentam a economia das cidades, mas é preciso avançar. Por isso, o 2º Fórum Regional de Diversificação Econômica traz, em sua programação, temas como Indicações Geográficas, Elementos Estruturantes do Desenvolvimento Econômico, Requisitos para Atração de Investimentos, Agroinovação e Cooperativismo, além da apresentação de cases e Oficinas Técnicas.

O evento é gerido pela Adesiap (Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba); realizado pelas CDLs e Associações Comerciais das cidades envolvidas; tem o patrocínio da Cedro Mineração, Samarco, Vale, Sicredi Integração RS/MG e Contad Contabilidade; e o apoio da Federaminas (Federação das Associações Comerciais do Estado de Minas Gerais), FCDL MG (Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas), Governo do Estado de Minas Gerais, Invest Minas (Agência de promoção de investimento e comércio exterior de Minas Gerais), ADOP (Agência de Desenvolvimento de Ouro Preto), Sebrae MG (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), UFV (Universidade Federal de Viçosa), FDCL (Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete), Bloom Consulting e Mastermind.

A programação completa pode ser conferida nesse site: www.forumregionalmg.com.br, onde também são realizadas as inscrições para o evento.

·         valorização da cultura local.

·         associativismo

·         comunidade

·         Cultura local

·         desenvolvimento de territórios

·         Desenvolvimento econômico

·         desenvolvimento local

·         desenvolvimento sustentável

·         diversificação econômica

·         empreendedorismo social

·         inovação social

 

 

ACEOB Mulher participa da 5ª edição do Fórum Estadual da Mulher Empreendedora – FEME em Sete Lagoas

Mais de 500 pessoas participaram da 5ª edição do Fórum Estadual da Mulher Empreendedora – FEME, em Sete Lagoas, no dia 26 de maio. O evento foi realizado com o SEBRAE, grande parceiro. O evento contou com a presença da presidente e diretoras da ACEOB Mulher. O evento foi organizado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – Federaminas, por meio da Federaminas Mulher, e pelas Helenas – Núcleo da Mulher Empreendedora de Sete Lagoas.
Com o tema “Mulheres que geram impactos”, o objetivo do fórum foi fortalecer a cultura empreendedora entre as mulheres, aumentando as chances de sucesso dos negócios liderados por elas.
Foram convidadas palestrantes empresárias de renome nacional, bem como exposição de casos de sucesso de empresárias locais. Houve espaço para conexões e networking visando possibilidade de novos negócios.
Estiveram presentes no FEME da esquerda Gabriela Costa Carpe Diem, Lívia Rodrigues Associação Comercial, Ceny Machado Malibu Eventos, Alessandra Rosa - Alessandra Rosa Fotografia, Érica Machado Portal Tablóide, Júlia Stefanie Associação Comercial e Luís Paulo Analista Técnico SEBRAE.

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Ouro Branco sedia encontro

No último dia 30 de Maio de 2023, aconteceu em Ouro Branco na sede do SindiOuro, o encontro dos representantes dos Sindicatos dos Servidores Municipais das cidades mineiras de Ouro Preto, Congonhas e Ouro Branco, o objetivo deste encontro foi trocar experiências, compartilhar estratégias de trabalhos e buscar parcerias que beneficiem os servidores públicos municipais de cada município.

O Sindsfop foi representado pelo presidente Leandro Andrade Cardoso, pela vice-presidente Márcia da Conceição Mota, e pelo advogado Júnior Ananias de Castro. O Sindicon foi representado pelo presidente Nathan Moreira. E o SindiOuro foi representado pela presidente Kátia Stelamares e o diretor Dejair David de Oliveira.

O próximo encontro acontecerá em Ouro Preto, na sede do Sindsfop, no final de Junho, e serão convidados os sindicatos das cidades acima citadas, bem como os de Mariana, Acaiaca, Diogo de Vasconcelos e Conselheiro Lafaiete.

O objetivo destes encontros, é a união dos sindicatos da região em busca de fortalecimento das lutas sindicais. 

 Reunião ordinária, do dia 22 de maio

Proteção aos estudantes e às mulheres em destaque

 na Câmara

Vereadores também aprovaram projetos de estímulo ao brincar e para inclusão de jogos escolares no calendário do Município

 Na sessão ordinária da Câmara realizada no dia 22 de maio, três projetos voltados para a proteção de estudantes e mulheres foram aprovados.

 O primeiro é o Projeto Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 061/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública situadas no município de Ouro Branco, de autoria do vereador Neymar Meireles. O projeto estava tramitando na Casa Legislativa desde o início de abril. Pelo projeto, o botão de pânico seria um dispositivo que acionaria uma sirene de alto volume do lado externo da escola, alertando sobre a possibilidade de ato de violência no local. Também seria enviado sinal de alerta para uma central de monitoramento na Cia. Da Polícia Militar da cidade e/ou Guarda Municipal. “É muito importante viabilizar meios que coíbam a violência e permitam uma ação rápida das forças de segurança”, alertou o autor do projeto.

Outro projeto que trata da segurança nas escolas, também aprovado na sessão do dia 22, é o Projeto Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria da vereadora Valéria Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar de Ouro Branco. O texto do projeto aponta várias medidas a serem adotadas pelo Poder Público visando a construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações dos estabelecimentos de ensino. “É importante lembrar que a segurança nas escolas não deve ser vista apenas como um problema de ordem pública ou de policiamento, mas como uma questão mais ampla, que envolve a promoção de valores como o respeito, a tolerância e a cidadania”, descreveu a autora do projeto em sua justificativa.

 “Não se calem”

De autoria da vereadora Nilma Silva, o Projeto de Lei nº 063/2023, que institui o Protocolo “Não se Calem”, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em Ouro Branco, foi mais um aprovado na sessão do dia 22, que enfrenta a questão da violência. Pelo projeto, qualquer pessoa que alegue ter sido submetida a qualquer ato, tentativa ou outra forma de coação que tenha por finalidade a interação sexual sem consentimento terá acesso a espaço físico reservado para seu imediato acolhimento desde a identificação do ocorrido até o efetivo deslocamento para delegacia ou atendimento médico. O PL também descreve uma série de medidas a serem adotadas para proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências dos estabelecimentos. “O projeto teve como referência o protocolo ‘no callem’, criado em Barcelona, em 2018, que permitiu a prisão do jogador Daniel Alves. O protocolo também dá destaque aos funcionários dos estabelecimentos, que devem ser treinados para saber como prevenir e identificar a violência, e também como agir nestas situações”, destacou a autora do projeto.

Brincadeiras e jogos escolares

Após um ano do veto do Executivo ao projeto aprovado em 2022, a vereadora Valéria Lopes apresentou novamente o projeto que dispõe sobre a política do estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do Brincar no Município. O Projeto de Lei nº 055/2023 foi aprovado na sessão do dia 22, e agora segue novamente para o Executivo. “Ao mobilizar vários setores da sociedade, a Semana Municipal do Brincar contribui para a reflexão de aspectos fundamentais quanto à preservação da infância e dos direitos da criança, dentre eles, o direito de brincar. E, na prática, cria a oportunidade para as crianças vivenciarem essa experiência, chamando especialmente a atenção dos adultos para isso”, descreveu a vereadora Valéria. O projeto foi vetado anteriormente, pois segundo o Executivo, criava obrigatoriedade de despesa a ser assumida pelo erário.

Os Jogos Escolares do Município de Ouro Branco - JEOB e os Jogos Escolares Rurais de Ouro Branco – JEROB agora farão parte do Calendário Oficial de Eventos do Município e no Calendário da Educação. É o que determina o Projeto de Lei nº 072/2023, de autoria do vereador Warley Pereira. Pelo projeto, os JEOB serão realizados entre março e abril, e os JEROB entre setembro e outubro. “O esporte é uma ferramenta importante de transformação e seus benefícios são inúmeros. Por isso, este projeto de lei visa fomentar o esporte em nossa cidade, como um instrumento de educação global dos alunos”, argumentou o autor do projeto.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 010/2023, de autoria da vereadora Nilma Silva, que concede Medalha ao Mérito Cônego Luiz Vieira da Silva ao Capitão André Luiz Resende Silva. Já o Projeto de Lei nº 075/2023, de autoria do vereador Lan Andrade, foi retirado para adequações. O projeto autoriza o Poder Executivo instituir a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral no município de Ouro Branco.

Reunião ordinária no dia 15 de maio e sessão extraordinária no dia 19 de maio

 Prefeitura terá 45 milhões de Reais para investir no Município

 

“Essa Casa está criando todas as condições para todas as demandas do município serem atendidas”, alertou o vereador Neymar

Em sessão extraordinária realizada na sexta-feira, dia 19 de maio, entraram para votação três projetos de autoria da Prefeitura, todos autorizando o Executivo a contratar empréstimos. Após a efetivação das operações, 45 milhões de Reais ficarão disponibilizados para o Município. Todos os vereadores estiveram presentes na sessão, com exceção do vereador Rodrigo Duarte.

 Apenas o Projeto de Lei nº 068/2023 foi aprovado por todos os vereadores. Ele autoriza o município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito no valor de 5 milhões de Reais, no âmbito do Programa BDMG Infra, cujos recursos obtidos devem ser aplicados em obras de infraestrutura, pavimentação e drenagem área urbana e pavimentação/calçamento da estrada vicinal. O valor será aplicado na pavimentação/calçamento de diversas comunidades rurais de Ouro Branco.

O Projeto de Lei nº 066/2023 foi aprovado com voto contrário dos vereadores Valéria Lopes e Warley Pereira. Ele autoriza o município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito no âmbito do Programa BDMG Cidades Sustentáveis, para aplicação em projetos de construção ou melhoria de edificações públicas, de eficiência energética, de geração de energia ou de cidades inteligentes, no valor de 10 milhões de Reais.

Também com voto contrário dos vereadores Valéria Lopes e Warley Pereira, foi aprovado o Projeto de Lei nº 067/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Ouro Branco a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., no âmbito do Programa Eficiência Municipal, com o objetivo de promover diversos investimentos de infraestrutura na cidade, no valor de 30 milhões de Reais.

Segundo o vereador Warley Pereira, o Município já soma quase 62 milhões de Reais em excesso de arrecadação entre 2021 e 2022, além de 19 milhões de Reais de empréstimos aprovados anteriormente. Por isso, ele não vê motivos para aumentar a dívida pública com a contração de mais empréstimos. Para a vereadora Valéria Lopes, ainda é motivo para a não aprovação a não especificação da destinação do dinheiro nos projetos de lei nº 066 e 067.

Para o vereador Neymar Meireles, com a aprovação destes empréstimos, as diversas demandas que chegam da população através de todos os vereadores agora poderão e deverão ser atendidas pela Prefeitura. “Essa Casa está criando todas as condições para todas as demandas do município serem atendidas”, concluiu. “Esperamos que estes recursos sejam muito bem aplicados, porque nós vamos cobrar muito”, alertou o vereador Warley Pereira.

Aprovada a criação de núcleo de tratamento e diagnóstico de TEA e transtornos de desenvolvimento

Legislativo também aprovou Programa Refis 2023 e suplementação ao Orçamento Municipal

 Na sessão ordinária da Câmara realizada no dia 15 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria do vereador Leandro Souza, que autoriza o município de Ouro Branco a criar um núcleo de tratamento e diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos de desenvolvimento. “O objetivo é a plena efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e o cumprimento da Lei Federal nº 12.764/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Lei Estadual nº 15.322/2019 e a Lei Municipal nº 2.495/2021”, esclareceu o autor do PL.

Pelo projeto, o núcleo deverá oferecer atendimento de equipe multiprofissional, com psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, médico, nutricionista e terapeuta ocupacional, entre outros. Tudo isso proporcionará maior precisão no diagnóstico, além do tratamento adequado.

Na mesma sessão, foram aprovados outros dois projetos, ambos de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 065/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como Refis-Ouro Branco 2023, descontos para pagamento de créditos em favor do município, autoriza a Procuradoria Jurídica a transigir e celebrar acordos em processos judiciais de execução fiscal, foi aprovado com voto contrário da vereadora Valéria Lopes.

Já o Projeto de Lei nº 074/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.297.963,00 (um milhão duzentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta e três reais) por excesso de arrecadação, foi aprovado por todos os vereadores. Segundo o PL, o valor será destinado a Secretaria Municipal de Planejamento, para obras e instalações.

Foram aprovados em primeira discussão e votação o Projeto Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 061/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública situadas no município de Ouro Branco, de autoria do vereador Neymar Meireles, e o Projeto de Lei nº 063/2023, que institui o Protocolo Não se Calem, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em Ouro Branco, de autoria da vereadora Nilma Silva. Ambos tiveram Emendas apresentadas e seguirão para segunda discussão e votação nas próximas sessões.

Tiveram pedido de vista o Projeto Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 064/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar de Ouro Branco, de autoria da vereadora Valéria Lopes, e o Projeto de Lei nº 072/2023, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município e no Calendário da Educação os Jogos Escolares do Município de Ouro Branco - JEOB e os Jogos Escolares Rurais de Ouro Branco – JEROB, de autoria do vereador Warley Pereira. Os pedidos foram feitos pelos vereadores Neymar Meireles e Leandro Souza, respectivamente.

O Projeto de Lei nº 055/2023, que dispõe sobre a política do estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do Brincar no Município, de autoria da vereadora Valéria Lopes, continua sobrestado. O Projeto de Lei nº 058/2023, que autoriza o município de Ouro Branco, em caráter de urgência a contratar profissionais de segurança especializada e a instalar muros e cercas concertinas nas unidades de ensino público do município, de autoria do vereador Leandro Souza; e o Projeto de Lei nº 071/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir e financiar o auxílio-aluguel destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Ouro Branco, de autoria da vereadora Valéria Lopes, foram retirados por seus autores para adequações.

O Projeto de Lei nº 050/2023, que autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica na Av. Marisa de Souza Mendes 320, de autoria do Executivo, estava sem parece e não pode ser votado na sessão ordinária do dia 15. Posteriormente, ele foi retirado para adequações. Já os projetos de lei nº 066, 067 e 068/2023, tiveram pedido de vista e voltaram para votação em sessão extraordinária convocada para o dia 19 de maio.

Veja a íntegra das sessões no YouTube da Câmara de Ouro Branco.

Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal no site e redes sociais da Câmara: www.ourobranco.cam.mg.gov.br e @camaraourobranco. 

Reunião ordinária do dia 8 de maio

Câmara amplia acessibilidade em suas redes e aprova a criação da sua Procuradoria da Mulher

Outros dois projetos de autoria do Executivo também foram aprovados na primeira sessão de maio

A primeira sessão ordinária de maio foi realizada no dia 8, já que o dia 1º foi feriado. Em pauta, catorze proposições. Quatro delas foram aprovadas.

 De autoria do vereador Rodrigo Duarte, o Projeto de Lei nº 057/2023 altera o Art 2º e acrescenta parágrafo único à Lei 2.312/2019, que dispõe sobre a necessidade de promover o acesso à informação para os deficientes visuais nas redes sociais, através da utilização de audiodescrição de imagens. “Através desta iniciativa, acredito ser uma alternativa tecnológica que possibilitará incentivar mais o uso da audiodescrição de imagens, e também uma forma de ampliar a inclusão e acessibilidade nas redes sociais a todas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência”, destacou o autor do projeto. A Câmara Municipal já adota a #PraCegoVer e passará a adotar #PraTodosVerem.

 Pelo Projeto de Resolução nº 009/2023, também aprovado na sessão do dia 8, ficou aprovada a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco. A autoria é dos vereadores Lan Andrade, Leandro Souza, Nilma Silva, Rodrigo Duarte e Warley Pereira. O objetivo do órgão é combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Será um órgão independente, formado por procuradoras vereadoras, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Ouro Branco.

 O Projeto de Lei nº 070/2023, que autoriza o município de Ouro Branco a renovar ou repactuar a concessão de uso do bem imóvel que especifica ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Minas Gerais, de autoria do Executivo, também foi aprovado. O imóvel em questão é o localizado na Rua Macapá, 177, Luzia Augusta. O imóvel foi cedido em 2007 pelo prazo de 15 anos. O projeto veio com o propósito de manter as atividades ali desenvolvidas.

 Com o objetivo de alterar o nível remuneratório do cargo de Auxiliar Administrativo na Prefeitura Municipal, o Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 073/2023. A demanda já vem sendo tratada há anos no Executivo em razão do cargo estar em extinção no Município e por possuir atribuição extremamente semelhante para com o cargo de Assistente Administrativo, que possui um nível remuneratório mais elevado. Vários auxiliares administrativos da Prefeitura acompanharam a votação no plenário da Câmara.

 Projetos ainda em tramitação

 O Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 061/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública situadas no município de Ouro Branco, de autoria do vereador Neymar Meireles, teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes. O Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria da vereadora Nilma Silva, que institui o Protocolo “Não se Calem”, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em Ouro Branco, teve pedido de vista pelo vereador Neymar. E o Projeto de Lei nº065/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como Refis-Ouro Branco 2023, descontos para pagamento de créditos em favor do município, autoriza a Procuradoria Jurídica a transigir e celebrar acordos em processos judiciais de execução fiscal, teve pedido de vista pelo vereador Imar Vieira.

 Estão sobrestados os projetos de lei nº 050/2023 (autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica na Av. Marisa de Souza Mendes 320); nº 055/2023 (dispõe sobre a política do estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do Brincar no município de Ouro Branco); nº 058/2023 (autorizo o município de Ouro Branco em caráter de urgência a contratar profissionais de segurança especializada e a instalar muros e cercas concertinas nas unidades de ensino público do município); e o nº 062/2023 (autoriza o município de Ouro Branco a criar um núcleo de tratamento e diagnóstico de TEA e transtornos de desenvolvimento).

O Projeto de Lei nº 064/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar de Ouro Branco, teve a tramitação prejudicada pela apresentação de Substitutivo. Já os projetos de lei nº 066, 067 e 068/2023 que autorizam operações de crédito do Município junto a bancos públicos, estavam em diligência na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e não puderam ser votados.

 Sessão Extraordinária

No dia 12 de maio foi realizada sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 074/2023. De autoria do Executivo, o PL autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.297.963,00 (um milhão duzentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta e três reais) por excesso de arrecadação. O projeto se justifica no fato do Município ter recebido saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, configurando na fonte o excesso de recurso de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil Reais). Segundo o texto do projeto, os recursos serão destinados a pavimentação de trechos de estradas das comunidades de Campestre, Castiliano e Cristais. O projeto teve pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes e volta à votação na próxima sessão.

Veja a íntegra das sessões no YouTube da Câmara de Ouro Branco.

 Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal no site e redes sociais da Câmara: www.ourobranco.cam.mg.gov.br e @camaraourobranco. 

Guarda Civil Municipal vira realidade em Ouro Branco

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A Guarda Civil de Ouro Branco se tornou uma realidade no município. Com atuação do coronel Sérgio Henrique Cardoso, secretário Municipal de segurança Pública Mobilidade e Trânsito da prefeitura Municipal de Ouro Branco.

Um anseio do Executivo com apoio do Legislativo e até mesmo da população ourobranquense, que através de estudos e reuniões verificando acertos foi sancionada a Lei 2.537 de 22 de dezembro. Dando início aos trabalhos para a criação e treinamento da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco.

A GCM será uma instituição pública municipal de caráter civil, uniformizada onde uma de suas principais funções será a proteção dos bens municipais, com ações preventivas.

Dentre suas competências estão:

·         Proteger os bens públicos, serviços e logradouros públicos municipais e as instalações do município;

·         Interagir com a sociedade civil, através de discussões junto as lideranças, para soluções de problemas relativos a segurança pública da comunidade;

·         Presença vital no dia a dia da sociedade, visando uma orientação, organização, fiscalização e educação no trânsito do município;

·         Patrulhamento ostensivo e preventivo, à pé ou motorizado no município de Ouro Branco;

·         Proteção do patrimônio municipal, histórico e a preservação do meio ambiente.

 Objetivos

·         Melhorar as ações da área de segurança pública no município;

·         Estabelecer políticas de segurança nos locais onde ocorre um grande índice de criminalidade;

·         Estabelecer também, relações com os órgãos de segurança estaduais e federais; visando ações integradas relativas a segurança pública.

Enfim, como servidor público, eles a partir desta data, 03 de maio de 2023, serão treinados a atender a população naquilo que a lei prevê.

Atuarão como um dissuasor psicológico proporcionando uma maior sensação de segurança na população de Ouro Branco.

1º Sargento da reserva da Polícia Militar, Alexandro Teixeira Fernandes é o comandante da Guarda Civil Municipal. Ele assumiu o comando no dia 3 de maio. Neste período foram administradas aulas de legislação de trânsito, formação de agentes e trabalhos de defesa pessoal, o uso legal e progressivo da Força, Emprego de equipamentos letais e não letais, direito civil, armamento e tiro, técnicas de psicologia e sociologia, Violência da Escola e na Escola, Violência Doméstica e de Gênero, Homofobia e muito mais. A Guarda Municipal é formada por trinta agentes masculinos e cinco agentes femininos. Eles vão somar juntamente com a Polícia Militar, defesa civil e outros na defesa das escolas, patrimônios públicos, das nossas igrejas, prefeitura, postos de saúde, no patrulhamento e organização do trânsito para melhorar a qualidade de vida da população.

Com um trabalho por quatorze anos atendendo as escolas desta cidade ele conhece particularmente cada uma delas. Todas elas são protegidas tem seu diagnostico de segurança, funcionários adequados, protocolo de segurança, sistema de identificação facial no controle de entrada e saída, sistema de câmaras em algumas delas, sistema de alarme os pais baixa um aplicativo e consegui monitorar onde está o aluno em tempo real. Até mesmo os pais para irem a escola tem que marcar previamente, faz parte do protocolo de segurança. A guarda só vai complementar fazendo a vistoria dos imóveis.

Através de concurso, todos foram selecionados alguns já têm experiência, curso superior e ex-militares. A faixa de idade dos agentes é entre 18 a 35 anos de várias localidades, sendo dois nascidos em Ouro Branco. Os uniformes, da cor azul marinho, já estão sendo confeccionados. O patrulhamento será feito com viaturas, motocicletas e a pé, 24 horas por dia, sete dias da semana, além de ter uma extensão do Olho Vivo e radares móveis, cordex, que identifica para as autoridades policiais o veículo que foi produto de furto ou roubo.

A GCM em Ouro Branco vem atender a cidade que cresceu e tem duas universidades federais. A Guarda vai coibir e prevenir a incidência de furtos, principalmente em relação à Lei 11.340 Maria da Penha, protegendo as mulheres contra a violência.

O curso e o material didático foram administrados pela FUNEC aos Guardas Municipais. A formatura dos Guardas Municipais será no dia 3 de setembro, e no dia 4 de setembro, estarão atuando aptos para atuarem na segurança do município de Ouro Branco.

Paulão deixa legado de dedicação

No dia 19 de maio, Ouro Branco perdeu o grande amigo Paulo Augustinho, mais conhecido como Paulão. Ele faleceu aos 67 anos de idade. Natural de Barra de São Francisco/ES, foi criado na região do Barreiro em Belo Horizonte/MG. Paulão chegou em Ouro Branco em março de 1985 onde constituiu família, tendo sua esposa Wilma e filhas, Flávia e Fabiana e os netos Helena Luiza e Heitor Paulo. Paulão trabalhou na Gerdau Açominas onde se aposentou. Ele trabalhou anteriormente na Mannesmann. Nas Eleições de 2008 concorreu como vereador pelo partido PV e nas eleições de 2012 concorreu como vereador pelo partido PSL.

Gostava de sempre estar rodeado dos amigos e família, e bater aquele papo cheio de risadas e descontrações.  Suas risadas eram sua marca registrada que vai fazer falta.

”Agradecemos a todos os amigos as inúmeras manifestações de carinho. O momento é de grande tristeza por sua ausência física, contudo, seguimos orgulhosos da sua trajetória. Meu pai viveu em plenitude todas as fases da sua vida, e extremamente dedicado em tudo que se propôs a fazer. Sempre vamos lembrar da sua alegria contagiante e principalmente da sua Fé! Deixa um legado de bondade e alegria aos seus netos recém chegados Helena Luiza e Heitor Paulo. Será sempre lembrado com muito amor. Obrigada a todos”.