Segurança nas escolas 

Câmara aprova projeto que prevê instalação de câmeras e alarmes nas escolas; outras iniciativas estão sendo tomadas para garantir a segurança dos alunos

 As escolas e creches da rede pública de Ouro Branco vão passar a ter alarmes e câmeras de monitoramento de segurança nas suas áreas internas e externas. É isso que prevê o Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria dos vereadores Neymar Meireles e Warley Pereira, aprovado na sessão da Câmara realizada no dia 17 de abril. O PL foi aprovado por unanimidade após pedido de vista da vereadora Valéria Lopes na sessão anterior, realizada no dia 10. E agora segue para sanção do prefeito.

 "Garantir a segurança de toda a comunidade escolar, bem como proteger o patrimônio, incluindo todo o investimento em mobiliários e equipamentos realizado pelo poder público, visando a melhoria das condições de aprendizagem e a qualidade dos serviços prestados, são os principais objetivos desta iniciativa”, explica o vereador Neymar.

 Projeto de lei semelhante chegou a tramitar na Câmara Municipal de Ouro Branco ainda em 2021: era o PL 58/2021, de autoria do vereador Neymar. O PL foi retirado para adequações e foi apresentado um novo projeto, o PL 59/2021, que chegou a entrar para votação na Casa Legislativa mas teve pedido de vista da vereadora Valéria Lopes. Após isso, o PL foi retirado pelo autor, e não mais voltou para votação. Na ocasião, o vereador Neymar alegou que retirou o projeto pois ele estava gerando uma confusão, já que algumas pessoas acreditavam que as câmeras serviriam para monitorar professores. No entanto, ainda segundo o vereador, a intenção sempre foi a segurança da comunidade escolar.

 O assunto voltou à pauta após o ataque a uma creche em Blumenau (SC), no dia 5 de abril, e alguns outros ataques isolados que aconteceram pelo Brasil. Também cresceram as ameaças a escolas, com a disseminação de mensagens nas redes sociais. Em Minas Gerais, mais especificamente, um vídeo circulou citando Ouro Branco como possível alvo de ataques. Entretanto, o Ministério Público de Minas Gerais já identificou a pessoa autora do vídeo, que, a princípio, não representa perigo, não possuindo informação concreta sobre a organização de ataques em Minas Gerais. Por se tratar de adolescente, foram adotadas todas as cautelas necessárias para a proteção de sua imagem, identidade e integridade.

 

Ações efetivas

 No dia 19 de abril, aconteceu uma reunião no Fórum da Comarca de Ouro Branco, com a presença de representantes de todas as escolas do Município, Promotoria, Polícia Militar, representante da Secretaria de Educação do Estado, Poderes Executivo e Legislativo. Foram discutidas diversas ações e políticas a serem implementadas nas escolas.

 Estão tramitando na Câmara Municipal de Ouro Branco outros projetos de lei que visam reforçar a segurança da comunidade escolar. O PL 051/2023, de autoria do vereador Lan Andrade, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Ouro Branco a "Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças". O PL 058/2023, de autoria do vereador Leandro Souza, autorizo o município de Ouro Branco, em caráter de urgência, a contratar profissionais de segurança especializada e a instalar muros e cercas concertinas nas unidades de ensino público do município. De autoria do vereador Neymar Meireles, o PL 061/2023 dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública situadas no Município. O PL 064/2023, de autoria da vereadora Valéria Lopes, dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar de Ouro Branco. Todos estes projetos vão à votação nas próximas sessões da Câmara.

 Já aprovados na Câmara, existem alguns projetos que já viraram leis. A Lei Municipal nº 2480/2021, originada em PL dos vereadores Lan Andrade e Nilma Silva, dispõe sobre a autorização da inserção de profissionais das áreas de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica no Município. E a Lei Municipal nº 2481/2021, originada em PL do vereador Lan Andrade, dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia. Ambas as leis visam ações que previnem a violência nas escolas.

 Segundo a presidente da Câmara Municipal, vereadora Nilma Silva, o que a Casa Legislativa tem feito é acompanhar as ações das autoridades de segurança e do Executivo, cobrando efetividade. No que cabe ao Legislativo, os projetos de lei apresentados na Câmara visam não apenas proteger os alunos, professores e funcionários, mas também proporcionar um ambiente seguro para o aprendizado e formação dos estudantes e a tranquilidade das famílias.

 “A colaboração entre pais, responsáveis, funcionários, professores e autoridades é fundamental para garantir um ambiente escolar seguro e saudável para nossas crianças e adolescentes crescerem e se desenvolverem. A conscientização sobre a importância da segurança e do cuidado também é essencial para que possamos evitar incidentes futuros e garantir maior tranquilidade para todos os envolvidos na educação”, concluiu a presidente.

 

WI-FI na Policlínica e projetos do Executivo

 Outro projeto de lei de autoria do Legislativo, o PL 052/2023, dos vereadores Leandro Souza e Nilma Silva, foi aprovado na sessão do dia 17 de abril. O PL dispõe sobre a liberação de acesso wi-fi aos usuários do Hospital Raymundo Campos. “A ideia é que os usuários do sistema de saúde aproveitem melhor o seu tempo enquanto aguardam atendimento, uma vez que, hoje em dia utilizamos a internet para resolver de questões da vida pessoal à profissional”, alegou o vereador Leandro.

 

Na mesma sessão foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 043/2023 autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (Caixa), no âmbito do Programa Finisa, Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade de apoio financeiro destinado à aplicação de despesa de capital com e sem a garantia da União Federal. Segundo a justificativa do projeto, em 2020 a Câmara autorizou a Prefeitura a realizar operação de crédito junto ao Finisa no valor de 25 milhões, mas apenas 11 milhões foram captados. O projeto foi aprovado com voto contrário da vereadora Valéria Lopes, que justificou não ver a real necessidade da contratação de um empréstimo, uma vez que o Munícipio tem recursos para tal.

 O outro projeto aprovado de autoria do Executivo é o Projeto de Lei nº 048/2023, que institui a Governança como política pública a ser observada pelo Poder Executivo Municipal. Entende-se com o Governança Pública o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltados para avaliar, direcionar, e monitorar a gestão, visando a condução e a geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

 O Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria da vereadora Valéria Lopes, que altera a lei nº1.752, de 15 de outubro de 2009, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais foi rejeitado pela maioria do plenário. O PL instituía que a denominação de vias deveria ser feita observando-se que pelo menos 30% fossem nomes de mulheres que contribuíram para o desenvolvimento e a história do Brasil, especialmente em Ouro Branco. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 028/2023, que institui o programa "Selo Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do município de Ouro Branco, de autoria da mesma vereadora, continua sobrestado.

 

O Projeto de Lei nº 047/2023, que autoriza o município de Ouro Branco a criar um núcleo de tratamento e diagnóstico de TEA e outros transtornos de desenvolvimento, de autoria do vereador Leandro Souza, foi retirado para adequações. O Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do vereador Lan Andrade, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Ouro Branco, teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Duarte. E o Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Executivo e que o autoriza a adquirir o imóvel que especifica na Av. Marisa de Souza Mendes 320, teve pedido de vista pelo vereador Leandro Souza.

 

Extraordinária

 Na quinta-feira, dia 20 de abril, aconteceu sessão extraordinária no plenário da Câmara Municipal. Em pauta, o Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Municipal no valor de R$1.599.475,68. O crédito adicional se dará pela anulação de fichas orçamentárias já existentes. O projeto foi enviado em caráter de urgência pelo Executivo ao Legislativo, daí a convocação de reunião extraordinária.

 O projeto foi aprovado com voto contrário da vereadora Valéria Lopes, que alegou que o projeto não poderia ser apreciado, uma vez que, segundo a legislação vigente, a abertura de créditos especiais depende da existência de recursos disponíveis, e isso não ficou claro no projeto, que também não apresentou justificativa do porquê as fichas foram anuladas e como o dinheiro será utilizado. O projeto passou pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, Educação, Cultura e Assistência Social e Saúde, e de Defesa de Meio Ambiente da Casa Legislativa, tendo parecer favorável de todas, por isso seguiu para votação no plenário da Câmara.

 Veja a íntegra das sessões no YouTube da Câmara de Ouro Branco.

 Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal no site e redes sociais da Câmara: www.ourobranco.cam.mg.gov.br e @camaraourobranco.