Segurança nas escolas
Câmara aprova projeto
que prevê instalação de câmeras e alarmes nas escolas; outras iniciativas estão
sendo tomadas para garantir a segurança dos alunos
As
escolas e creches da rede pública de Ouro Branco vão passar a ter alarmes e
câmeras de monitoramento de segurança nas suas áreas internas e externas. É
isso que prevê o Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria dos vereadores Neymar
Meireles e Warley Pereira, aprovado na sessão da Câmara realizada no dia 17 de
abril. O PL foi aprovado por unanimidade após pedido de vista da vereadora
Valéria Lopes na sessão anterior, realizada no dia 10. E agora segue para
sanção do prefeito.
"Garantir
a segurança de toda a comunidade escolar, bem como proteger o patrimônio,
incluindo todo o investimento em mobiliários e equipamentos realizado pelo poder
público, visando a melhoria das condições de aprendizagem e a qualidade dos
serviços prestados, são os principais objetivos desta iniciativa”, explica o
vereador Neymar.
Projeto
de lei semelhante chegou a tramitar na Câmara Municipal de Ouro Branco ainda em
2021: era o PL 58/2021, de autoria do vereador Neymar. O PL foi retirado para
adequações e foi apresentado um novo projeto, o PL 59/2021, que chegou a entrar
para votação na Casa Legislativa mas teve pedido de vista da vereadora Valéria
Lopes. Após isso, o PL foi retirado pelo autor, e não mais voltou para votação.
Na ocasião, o vereador Neymar alegou que retirou o projeto pois ele estava
gerando uma confusão, já que algumas pessoas acreditavam que as câmeras
serviriam para monitorar professores. No entanto, ainda segundo o vereador, a
intenção sempre foi a segurança da comunidade escolar.
O
assunto voltou à pauta após o ataque a uma creche em Blumenau (SC), no dia 5 de
abril, e alguns outros ataques isolados que aconteceram pelo Brasil. Também cresceram
as ameaças a escolas, com a disseminação de mensagens nas redes sociais. Em
Minas Gerais, mais especificamente, um vídeo circulou citando Ouro Branco como
possível alvo de ataques. Entretanto, o Ministério Público de Minas Gerais
já identificou a pessoa autora do vídeo, que, a princípio, não representa
perigo, não possuindo informação concreta sobre a organização de ataques em
Minas Gerais. Por se tratar de adolescente, foram adotadas todas as cautelas
necessárias para a proteção de sua imagem, identidade e integridade.
Ações efetivas
No
dia 19 de abril, aconteceu uma reunião no Fórum da Comarca de Ouro Branco, com
a presença de representantes de todas as escolas do Município, Promotoria,
Polícia Militar, representante da Secretaria de Educação do Estado, Poderes
Executivo e Legislativo. Foram discutidas diversas ações e políticas a serem
implementadas nas escolas.
Estão
tramitando na Câmara Municipal de Ouro Branco outros projetos de lei que visam
reforçar a segurança da comunidade escolar. O PL 051/2023, de autoria do
vereador Lan Andrade, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e
Festas do Município de Ouro Branco a "Semana Municipal de Conscientização
do Uso da Internet por Crianças". O PL 058/2023, de autoria do vereador
Leandro Souza, autorizo o município de Ouro Branco, em caráter de urgência, a
contratar profissionais de segurança especializada e a instalar muros e cercas
concertinas nas unidades de ensino público do município. De autoria do vereador
Neymar Meireles, o PL 061/2023 dispõe sobre a instalação de dispositivo
eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública
situadas no Município. O PL 064/2023, de autoria da vereadora Valéria Lopes, dispõe
sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de
ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional
dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar de Ouro
Branco. Todos estes projetos vão à votação nas próximas sessões da Câmara.
Já
aprovados na Câmara, existem alguns projetos que já viraram leis. A Lei
Municipal nº 2480/2021, originada em PL dos vereadores Lan Andrade e Nilma
Silva, dispõe sobre a autorização da inserção de profissionais das áreas de
Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica
no Município. E a Lei Municipal nº 2481/2021, originada em PL do vereador Lan
Andrade, dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de
transporte escolar do Município com intuito de combater o bullying infantil e a
pedofilia. Ambas as leis visam ações que previnem a violência nas escolas.
Segundo
a presidente da Câmara Municipal, vereadora Nilma Silva, o que a Casa
Legislativa tem feito é acompanhar as ações das autoridades de segurança e do
Executivo, cobrando efetividade. No que cabe ao Legislativo, os projetos de lei
apresentados na Câmara visam não apenas proteger os alunos, professores e
funcionários, mas também proporcionar um ambiente seguro para o aprendizado e
formação dos estudantes e a tranquilidade das famílias.
“A
colaboração entre pais, responsáveis, funcionários, professores e autoridades é
fundamental para garantir um ambiente escolar seguro e saudável para nossas
crianças e adolescentes crescerem e se desenvolverem. A conscientização sobre a
importância da segurança e do cuidado também é essencial para que possamos
evitar incidentes futuros e garantir maior tranquilidade para todos os
envolvidos na educação”, concluiu a presidente.
WI-FI na Policlínica e projetos do Executivo
Outro
projeto de lei de autoria do Legislativo, o PL 052/2023, dos vereadores Leandro
Souza e Nilma Silva, foi aprovado na sessão do dia 17 de abril. O PL dispõe
sobre a liberação de acesso wi-fi aos usuários do Hospital Raymundo Campos. “A
ideia é que os usuários do sistema de saúde aproveitem melhor o seu tempo
enquanto aguardam atendimento, uma vez que, hoje em dia utilizamos a internet
para resolver de questões da vida pessoal à profissional”, alegou o vereador
Leandro.
Na
mesma sessão foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo. O Projeto
de Lei nº 043/2023 autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito
com a Caixa Econômica Federal (Caixa), no âmbito do Programa Finisa,
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade de apoio
financeiro destinado à aplicação de despesa de capital com e sem a garantia da
União Federal. Segundo a justificativa do projeto, em 2020 a Câmara autorizou a
Prefeitura a realizar operação de crédito junto ao Finisa no valor de 25
milhões, mas apenas 11 milhões foram captados. O projeto foi aprovado com voto
contrário da vereadora Valéria Lopes, que justificou não ver a real necessidade
da contratação de um empréstimo, uma vez que o Munícipio tem recursos para tal.
O
outro projeto aprovado de autoria do Executivo é o Projeto de Lei nº 048/2023,
que institui a Governança como política pública a ser observada pelo Poder
Executivo Municipal. Entende-se com o Governança Pública o conjunto de
mecanismos de liderança, estratégia e controle voltados para avaliar,
direcionar, e monitorar a gestão, visando a condução e a geração de resultados
nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
O
Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria da vereadora Valéria Lopes, que altera a
lei nº1.752, de 15 de outubro de 2009, que consolida a legislação municipal
sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e
próprios municipais foi rejeitado pela maioria do plenário. O PL instituía que
a denominação de vias deveria ser feita observando-se que pelo menos 30% fossem
nomes de mulheres que contribuíram para o desenvolvimento e a história do
Brasil, especialmente em Ouro Branco. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 028/2023,
que institui o programa "Selo Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do
município de Ouro Branco, de autoria da mesma vereadora, continua sobrestado.
O
Projeto de Lei nº 047/2023, que autoriza o município de Ouro Branco a criar um
núcleo de tratamento e diagnóstico de TEA e outros transtornos de
desenvolvimento, de autoria do vereador Leandro Souza, foi retirado para
adequações. O Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do vereador Lan Andrade,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas
nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Ouro Branco, teve
pedido de vista pelo vereador Rodrigo Duarte. E o Projeto de Lei nº 050/2023,
de autoria do Executivo e que o autoriza a adquirir o imóvel que especifica na
Av. Marisa de Souza Mendes 320, teve pedido de vista pelo vereador Leandro
Souza.
Extraordinária
Na
quinta-feira, dia 20 de abril, aconteceu sessão extraordinária no plenário da
Câmara Municipal. Em pauta, o Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do
Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao
Orçamento Municipal no valor de R$1.599.475,68. O crédito adicional se dará
pela anulação de fichas orçamentárias já existentes. O projeto foi enviado em
caráter de urgência pelo Executivo ao Legislativo, daí a convocação de reunião
extraordinária.
O
projeto foi aprovado com voto contrário da vereadora Valéria Lopes, que alegou
que o projeto não poderia ser apreciado, uma vez que, segundo a legislação
vigente, a abertura de créditos especiais depende da existência de recursos
disponíveis, e isso não ficou claro no projeto, que também não apresentou
justificativa do porquê as fichas foram anuladas e como o dinheiro será
utilizado. O projeto passou pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização
Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, Educação,
Cultura e Assistência Social e Saúde, e de Defesa de Meio Ambiente da Casa
Legislativa, tendo parecer favorável de todas, por isso seguiu para votação no
plenário da Câmara.
Veja a íntegra das
sessões no YouTube da Câmara de Ouro Branco.
Acompanhe o trabalho do
Legislativo Municipal no site e redes sociais da Câmara: www.ourobranco.cam.mg.gov.br e @camaraourobranco.
