Saúde,
Educação e Obras em pauta
Durante
mais uma sessão online, vereadores debatem o fechamento do comércio, a
vacinação contra covid e votam importantes projetos para o Município
Mais
uma Sessão Ordinária Online da Câmara Municipal aconteceu na sexta-feira, dia
16 de abril. Na ocasião, todos os vereadores deram as boas-vindas ao vereador
José Francisco das Graças (Zé Pretinho), que tomou posse no dia 15 de abril,
como suplente da vereadora Valéria Lopes, afastada do cargo por motivos de
saúde (veja quadro).
A
prorrogação da Onda Roxa no Município foi tema de debate entre os vereadores. O
vereador Warley Pereira destacou que cada cidade tem suas peculiaridades e elas
deveriam ser observadas pelo Governo do Estado para determinar as restrições:
“Destaco o setor de atividades físicas, as academias, as escolinhas de
esportes, que seguem fechadas, enquanto é comprovado que a atividade física
protege o indivíduo das formas mais graves da doença”, frisou. A vereadora
Nilma Silva pontuou “quem são os verdadeiros responsáveis pela disseminação do
vírus?” Ela destacou que as ruas seguem cheias de pessoas sem máscaras, que
festas clandestinas acontecem a todo momento, e o comércio, que sempre agiu
seguindo todos os protocolos, está pagando pela “irresponsabilidade e falta de
consciência das pessoas”. Segundo o presidente da Câmara, vereador Leandro
Souza, a Casa Legislativa jamais irá contra aqueles que precisam trabalhar para
levar comida para casa, pagar aluguel e seus funcionários.
A
vereadora Nilma apresentou um Requerimento solicitando ao Executivo que reveja
a forma como a vacinação contra a covid será levada de agora em diante na
cidade. “Com públicos cada vez maiores e economicamente ativos, é necessário
ampliar as equipe de vacinação, que já têm feito um excelente trabalho, e
também criar pontos fixos de vacinação, além de continuar a vacinar quem
necessite ser vacinado em casa”, argumentou. O vereador Neymar Meireles indagou
a falta de isonomia no fornecimento de vacinas para os municípios pelo Governo de
Estado, frisando que muitos municípios já estão vacinando públicos mais jovens
que Ouro Branco.
O
vereador Lan Andrade lembrou a todos que outra campanha de vacinação está
acontecendo, a campanha contra a gripe, e que é fundamental que quem pode se
vacinar, se vacine. “Quanto menos gente doente neste momento de hospitais
cheios, melhor”, alertou o vereador.
Projetos
aprovados
O
Projeto de Lei nº 12/2021, que dispõe
sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção bueiros e bocas de lobo
concomitante a execução de serviços de pavimentação, recapeamento,
reconstrução, tapa-buracos, ou qualquer serviços de manutenção em passeios e
vias públicas, de autoria do vereador Neymar Meireles, visa que todo e qualquer
serviço desta natureza, que seja executado pela Prefeitura ou terceiros, tenha
uma finalização adequada, evitando danos e acidentes a terceiros. “É com
tristeza que apresento um projeto como esse, pois esse tipo de ação deveria ser
a prática comum na execução de obras”, lamentou o vice-presidente da Casa. O
vereador Lan Andrade destacou a importância da manutenção correta nos passeios
da cidade, uma vez que muitas pessoas se deslocam à pé e também utilizam as
vias para caminhadas. Para a vereadora Nilma Silva, esse projeto complementa o
Código de Posturas Municipal, “um instrumento vivo que deve ser constantemente
atualizado”, segundo ela.
Os
Projetos de Lei nº 13 e nº 15 conversam entre si. Eles dizem respeito à criação
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos
Profissionais de Educação. O Conselho é um órgão colegiado que tem como função
principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a
transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de
todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal. Cada município
deve contar com o seu conselho, de acordo com o novo FUNDEB, que entrou em
vigor em 1º de janeiro deste ano, com a função principal de acompanhar e
controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.
Requerimentos
Os
Requerimentos são um instrumento legislativo, apresentados pelos vereadores,
cuja finalidade é a de exigir informações e providências do Poder Executivo.
A
vereadora Nilma Silva apresentou Requerimento solicitando que a Prefeitura
revise as regras do Bolsa Família Municipal, para que mais famílias possam ser
abrangidas pelo benefício. “Muitas famílias voltaram a viver em situação abaixo
da linha da pobreza com a pandemia e é necessário acolher essas pessoas”,
argumentou. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que vivem
com renda mensal por pessoa de até R$89.
Os
Requerimentos de nº 73 a 79, 81 e 82 foram aprovados na Sessão. Também foi
apresentada Moção de Pesar pelo falecimento de Ângelo Pacelli Junqueira Campos.
Fique
por dentro:
todos os Projetos de Lei e Requerimentos podem ser consultados no site da
Câmara, na aba Atividade Legislativa > Proposições.