Estrutura da administração municipal é votada na Câmara

 Vereadores votaram, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 01/2021 e suas emendas

Em sessão extraordinária realizada no 25 de janeiro, o Projeto de Lei 01/2021 foi aprovado pelos vereadores. O Projeto dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal. Entretanto, algumas emendas também foram votadas na ocasião.

 A emenda 01, aprovada por unanimidade, alterou a redação do Projeto, invalidando movimentações orçamentárias por decreto. As vereadoras Valéria de Melo Nunes Lopes e Nilma Aparecida Silva manifestaram a importância de promover um Legislativo independente, como forma de fortalecimento do mesmo.

 

Pela emenda 02 foram criadas as Secretarias de Infraestrutura, Segurança e Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Assim, as secretarias ficam desta forma: Secretaria de Administração; Secretaria de Finanças; Secretaria de Planejamento e Obras; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e Meio Ambiente; Secretaria de Governo; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Segurança; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Educação; Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; e Secretaria de Saúde.

 

Os cargos de Diretor de Jornalismo e Comunicação e de Ouvidor Municipal foram o alvo da emenda 03, aprovada. A vereadora Nilma destacou que os servidores municipais estão sem ganho real, só com reposição de perdas há muitos anos. Mas destacou que foi feita uma pesquisa na região e a proposta de alteração de vencimentos para os dois cargos estava bem acima da média e, por isso, a emenda mantém os vencimentos como estavam.

 A emenda 04 foi mais uma alternativa para reestruturar a administração municipal. Em discussão, os vereadores ressaltaram a importância de que todas as secretarias sejam efetivas, independentemente da estrutura adotada. O presidente da Câmara, vereador Leandro Marcelo Souza, destacou a necessidade de todas as pastas serem assumidas por pessoas qualificadas, o que foi reafirmado pelo vereador Jose Irenildo Freire de Andrade "Lan": "o empenho maior do Executivo deve ser em fazer a estrutura funcionar". O vereador Neymar Magalhães Meireles, vice-presidente da Casa, destacou que a primeira votação da Legislatura reiterou a independência e a harmonia entre o Executivo e o Legislativo: "Essa Casa é forte e vai continuar mais ainda".