Vereadores em exercício, pré-candidatos para o próximo pleito eleitoral municipal e moradores de Ouro Branco participaram da palestra sobre a reforma eleitoral em vigor no país e o papel dos partidos políticos em um País democrático, que foi ministrada pela advogada e professora Edilene Lobo, no dia 25, vereadores, na Câmara Municipal.
De acordo com a palestrante, as mudanças trarão mais transparência nas prestações de contas, e determina como os candidatos farão sua campanha no rádio, na televisão e nas ruas. A lei é 13.165/2015 altera as leis 9.504/97 e 9.095/95. “Antigamente os partidos é que decidiam o valor da campanha dos candidatos, agora é o tribunal Superior Eleitoral que decide o limite dos gastos dos candidatos em cada município”, ressalta.
Em Ouro Branco o candidato poderá gastar na sua campanha para prefeito aproximadamente R$ 167.472,00 e para a campanha para vereador R$ 34.529,00. Os candidatos deverão registrar todas as doações até 72h, depois de ter recebido a doação. As pessoas jurídicas como empresas não poderão fazer doações para a campanha dos candidatos a pessoa física poderá fazer doação dentro de um limite. É proibido bonecos, estandarte, cavaletes, out door, faixas e assemelhados ou mesmo escrever nos murros. Contudo, os carros de som poderão anunciar os candidatos com até 80 decibéis (escala de medida do aparelho de som) entre outras restrições.
O assunto é extenso e merece a atenção de todos. No site do TSE: www.tse.jus.br estão todas as resoluções que regulamenta as eleições para 2016
Adriana Ramos da assessoria de comunicação da câmara municipal aprofundou o assunto sobre as campanhas nas redes sociais como os candidatos deverão se apresentar e os infratores serão punidos de acordo com a lei.
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