Cultura em cena: emendas parlamentares de Glaycon Franco fortaleceram ações e instituições lafaietenses

A cultura é repleta de significantes e significados. Uma de suas vozes é a arte, expressada de diversas formas. Entre elas, o teatro que, em Conselheiro Lafaiete, tem grande representação com os projetos e ações desenvolvidos nas últimas décadas pelo Centro Cultural Casa do Teatro. O médico e deputado Glaycon Franco, reconhecedor dos feitos do espaço em prol do desenvolvimento cultural no município tem dado sua contribuição, por meio de emendas parlamentares, para que o espetáculo, mesmo que interrompido em virtude da pandemia, não saia de cena na cidade. 

A partir do seu trabalho, mais de R$ 170 mil foram destinados ao Centro nos últimos anos. Recursos para ações relevantes, como a aquisição de sistema de câmeras de vigilância, iluminação, sonorização, e equipamentos essenciais para a manutenção e funcionamento do local (computador, notebook, microfones entre outros). 

“A cultura é uma bandeira que sempre carreguei em minha trajetória política. O Centro Cultural Casa do Teatro, que há muitos anos leva alegria ao nosso povo e aos turistas que visitam o local, conhecem seus projetos, tem forte ligação com a vida artística em nossa cidade”, destacou o parlamentar. 

Para Glaycon Franco, mesmo em meio às tantas necessidades que os municípios mineiros enfrentam, não se pode esquecer da arte. “Lembro de uma frase de Goethe, escritor, que afirmou não existir meio mais seguro para fugir do mundo do que a arte, e não há forma mais segura de se unir a ele do que a arte”, pontuou. 

Apoio 

Além do Centro Cultural Casa do Teatro, Glaycon Franco também já encaminhou emendas parlamentares para outras entidades de Conselheiro Lafaiete relacionadas à cultura. Entre elas, a Liga Ecológica Santa Matilde (Lesma), a Liga das Entidades Carnavalescas, Associação dos Artesões, ARS Magna Associação Sociocultural (Amacult), Associação Cultural Artística e Desportiva Cia Xadrez Dance, entre outros. 

Foram mais de R$ 902 mil destinados ao incremento de ações socioculturais em Lafaiete por meio do trabalho do deputado Glaycon Franco. Destes, R$ 742 mil já pagos, com ações realizadas e/ou em andamento. “É preciso dedicar atenção à cultura. Ela enriquece cada um de nós de dentro pra fora. Contribuir com a causa, por meio do mandato que procuro exercer com muito respeito ao povo mineiro é um privilégio e uma missão que procuro cumprir com transparência e seriedade”, finalizou.

 

 

 

 

 

 Ouro Branco comemora 298 de Fundação

A prefeitura Municipal de Ouro Branco através da secretaria municipal de Cultura Esporte e Lazer realizou uma Live em comemoração aos 298 anos de fundação da cidade, na quarta-feira, dia 16 de fevereiro.

A programação da live contou com uma programação extensa shows, vídeos e debates sobre a história e valorização da cultura, arte, turismo, ciclos econômicos e histórias de cidade.

O secretário de cultura, Esporte e Lazer, Wilson Vilela recebeu vários convidados para contar um pouco da história de Ouro Branco. O vídeo comemorativo continua disponível no Facebook Oficial da Prefeitura de Ouro Branco.

O alvará de criação do Arraial de Santo Antônio do Ouro Branco, foi emitido no dia 16 de fevereiro de 1724, por Dom Lourenço de Almeida Cunha.

O precursor da festa da batata foi José Silas Coelho, popularmente conhecido como Teco.

O primeiro  Festival da Batata aconteceu na praça Santa Cruz nos dias 05 e 6 de outubro de 1984, com barracas e pratos típicos de batata, organizadas ao longo da praça e em frente ao adro da igreja Matriz de Santo Antônio. Mantendo a tradição a Rainha da Batata, era eleita, segundo as normas, onde as filhas dos produtores representavam o seu povoado.

 

BR-040 – Glaycon Franco volta a cobrar providências

Muito embora a questão das obras necessárias na BR-040 seja de competência do Governo Federal, as autoridades não devem deixar de se posicionar e fazer cobranças demonstrando as necessidades da população. Nessa linha de raciocínio, desde seu primeiro mandato como deputado estadual, o deputado Glaycon Franco criou a Frente Parlamentar em Defesa da BR-040, que estava desativada na Assembleia e tem atuado firmemente em seu propósito.

Neste mês de fevereiro o deputado reforçou as demandas do Alto Paraopeba e regiões vizinhas, junto ao Ministério da Infraestrutura. Enviou ofício ao Ministro Tarcísio Freitas solicitando providências no sentido de garantir a inclusão, no edital da licitação das obras, das demandas levantadas pela região.

O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) enviou a relação de demandas da região, elaboradas com assessoria do engenheiro Crispim Ribeiro, no prazo estabelecido pela regulamentação para a apresentação de propostas.

Glaycon reforçou o pedido, formalizando junto ao ministro Tarcísio e, também, ao Diretor Geral da ANTT, Rafael Vitale. Além disso, o deputado cobrou da EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A., o pedido de renovação do licenciamento ambiental dos trechos já aprovados da rodovia, em expediente enviado ao Presidente da EPL, Arthur Pinho, também, neste mês.

“O trabalho feito pelo Codap é um trabalho que contempla várias providências que beneficiarão a população de nossa região, e que coincide com todo o trabalho que tenho feito na condução da Frente Parlamentar. Temos que utilizar todos os mecanismos possíveis para garantir a inclusão das intervenções que são de nosso interesse.” afirmou Glaycon.

O deputado defende que as autoridades precisam se antecipar e fazer suas reivindicações, para que não aconteça o que ocorreu na última licitação, quando as obras começaram por um trecho de menor urgência, no intuito de dar início à cobrança do pedágio.

“Está nas mãos de órgãos federais, mas não vou desistir. Não vou deixar de insistir em mostrar nossas reivindicações que são justas e necessárias. Farei com que nossa gente seja ouvida. Estou aguardando o posicionamento tanto da ANTT como da EPL e, também do ministro Tarcísio. Não vou parar por aí. A 040 é uma de minhas prioridades há muitos anos.”, concluiu o deputado.

O deputado Glaycon Franco está atento a essa questão e continuará acompanhando o desenrolar dos fatos para que os interesses de nossa população sejam atendidos.

 

Gerdau revela artistas e esculturas de aço que serão instaladas em cidades mineiras

Ouro Branco receberá a obra Versilindro dos artistas mineiros Bel Diniz e João Diniz. A ação é resultado do edital de incentivo à cultura mineira - Arte em Aço Gerdau, que selecionou trabalhos de sete artistas do estado. As peças serão instaladas, em 2022, em espaços públicos como museus, centros culturais, praças ou parques de nove cidades mineiras. Além de Ouro Branco, estão Belo Horizonte, Barão de Cocais, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Itabirito, Ouro Preto e Três Marias.

A obra é uma instalação que une arquitetura, escultura, cenografia e poesia. A peça propõe uma experiência corporal e intelectual ao convidar o admirador à leitura e à reflexão em torno das mais de 200 estrofes distintas, em uma espécie de livro público e disponível a céu aberto.

As propostas culturais do edital Arte em Aço Gerdau foram selecionadas por uma Comissão Curatorial, formada por curadores, especialistas e pessoas com reconhecida expertise na temática do edital, bem como representantes da Gerdau e dos municípios contemplados.

Por meio do edital foram selecionados trabalhos na área de artes visuais, com valor de até R$ 265 mil, em recursos próprios e incentivados por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (LEIC-MG). Os artistas participantes contarão ainda com a consultoria gratuita da Através - Gestão Cultural, empresa especializada no mercado cultural.

De acordo com o diretor da Gerdau, Wendel Gomes, Minas Gerais tem grande protagonismo na história de 120 anos da Gerdau. “Esse edital tem o intuito de reconhecer e incentivar manifestações artísticas que reforcem a riqueza cultural do estado. Queremos presentear as cidades com essas esculturas, impactar as pessoas, ampliando o contato da população com a história de Minas Gerais por meio da arte”, explica.

 

Vamos falar de check up odontológico preventivo

O check-up odontológico é uma consulta preventiva e vai evitar que um simples problema bucal se transforme em um tratamento mais longo, mais doloroso e até mesmo evitar que um elemento dental seja perdido. No entanto, muitos pacientes só se lembram do dentista quando estão com algum incômodo, ou seja, com alguma doença já instalada.

Todos nós sabemos da importância de manter a saúde bucal sempre em dia, realizamos todos os dias nossa higiene bucal em casa, escovando os dentes, usando fio dental e enxaguante bucal. Agora, quero conversar com você sobre a importância de visitar o dentista regularmente. Quando você procura um dentista para fazer o check up preventivo, isto vai muito além de apenas realizar uma limpeza dental.

Nós, dentistas vamos observar e avaliar situações na cavidade bucal que poderá prevenir doenças sistêmicas. O dentista vai inspecionar sua bochecha, toda mucosa da cavidade bucal, a língua, a afim de descobrir alguma lesão que pode ser um câncer bucal em fase inicial, que se descoberto no princípio, pode ser tratado com sucesso. Vamos avaliar se existe alguma lesão de cárie que esteja iniciando, com isto, previne o paciente de chegar a sentir dor, pois a cárie detectada no início pode também ser tratada sem grandes perdas da estrutura dental. Será avaliado as restaurações já existentes, se existe alguma falha e necessidade de serem substituídas.

Sua gengiva será observada, para detectar se está com coloração normal, se existe pontos de sangramento, ou abscessos gengivais, hoje, sabemos que a saúde da gengiva está intimamente ligada   a saúde geral do paciente. Pacientes diabéticos, hipertensos, portadores de doenças do coração, necessitam de cuidados especiais com sua saúde bucal. As bactérias presentes na cavidade bucal, podem cair na corrente sanguínea e causar sérios problemas, como a endocardite bacteriana, por exemplo. Durante o check up, será avaliado a necessidade de usar um aparelho ortodôntico para corrigir o mau posicionamento dental, iremos também avaliar como estão os dentes sisos, se estes dentes necessitam de serem removidos ou se estão com espaço suficiente para ficar na cavidade bucal sem nenhum prejuízo. O profissional poderá pedir alguns exames complementares, como radiografia, tomografia para detectar algum problema.

Por isto é tão importante cuidar da saúde bucal, durante o check up, o dentista, além de observar todos os pontos já citados, ele realiza uma limpeza completa, removendo os tártaros que ficam presos às estruturas do esmalte dental, faz o polimento dos dentes usamos pastas profiláticas  e jato de bicarbonato específicos para uso odontológicos e também orienta como você pode cuidar em casa, e tira todas as dúvidas do paciente quanto aos cuidados que devem ter. Não é recomendado o uso de bicarbonato em casa, pois sua gramatura não é própria para uso dental e com isto pode causar desgaste no esmalte dentário, que pode levar a sensibilidade  dentaria.  Na Odontoarte temos dentistas especializados e preparados para cuidar da sua saúde bucal. Recomendamos que seja feito o check up preventivo de 6 em 6 meses para que você mantenha sua saúde em dia. Será um prazer ter vocês conosco.

Jussara de Oliveira Martins – Cirurgiã dentista, especialista em tratamento de canal. 

 

Editorial

Você sabia da taxa do príncipe??? Eu não

O desastre das chuvas que aconteceram em Petrópolis, na uma semana, escancarou uma realidade que poucos brasileiros conheciam. A taxa do príncipe. 

Isso mesmo pra quem assim como eu, não conheciam mais esse imposto brasileiros. Os moradores de Petrópolis, agora devastada pelas chuvas, pagam seus impostos como todos os outros brasileiros. No entanto, apesar do Brasil viver em uma República desde 1889, quem reside na cidade ainda paga até hoje um imposto criado por Dom Pedro II, o laudêmio, popularmente conhecido como a “taxa do príncipe”. 

O imposto é cobrado porque a cidade foi o refúgio de lazer de Dom Pedro II durante o Brasil Império, por isso recebeu o apelido de Cidade Imperial.  A “taxa do príncipe" foi criada nessa época e estabelecida depois que a coroa distribuiu lotes da Fazenda do Córrego Seca a imigrantes, em troca, eles deveriam pagar uma taxa caso vendessem o imóvel. 

Ou seja, de acordo com o laudêmio, quem vende os imóveis e terrenos nesta região é obrigado a direcionar 2,5% do valor da venda aos descendentes da antiga família imperial. A taxa ainda é paga por alguns moradores dos bairros mais valorizados de Petrópolis.  Basicamente, o comprador só pode receber a escritura do imóvel quando o imposto é recebido. O valor ainda deve ser pago à vista, sem possibilidade de parcelamento. 

Hoje, o imposto beneficia a família Orleans e Bragança e, em Petrópolis, é recolhido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por herdeiros da antiga família real. A família imperial brasileira governou o Império do Brasil entre 1822 e 1889, desde a Independência do Brasil pelo príncipe Pedro de Bragança, que depois foi aclamado imperador como Pedro I do Brasil, até a deposição de Pedro II durante a Proclamação da República, em 1889. 

Atualmente, o bisneto da Princesa Isabel, dom Luiz de Orleans e Bragança é o chefe da Casa Imperial do Brasil e primeiro na linha de sucessão do trono. Seguido dele está o príncipe imperial do Brasil, dom Bertrand de Orleans e Bragança, que completou 80 anos em dezembro do ano passado.

 Segundo os monarquistas, quem é rei nunca perde a majestade. Ou seja, os descendentes dos antigos monarcas insistem em manter seus títulos.  Essa ação é bem comum em países que eliminaram a monarquia, como por exemplo, Brasil, França, Itália, Alemanha e Rússia. Os monarquistas chegam a listar quem seria o rei hoje, e qual é a linha sucessória com os nomes dos candidatos a assumir o trono inexistente depois de sua morte. 

Antônio C. Neto

Projeto que cria Dossiê das Mulheres é aprovado pela Câmara em Ouro Branco 

Documento consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas municipais 

No plenário da Casa Legislativa, os vereadores aprovaram o projeto de lei que cria o Dossiê das Mulheres em Ouro Branco. A proposta foi discutida e votada na Sessão Ordinária da Câmara desta semana, realizada no dia 15 de fevereiro. 

De acordo com o Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria da vereadora Nilma Silva, o dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas municipais. A vereadora justificou a proposta como uma ferramenta para melhorar o planejamento das políticas públicas no enfrentamento à violência contra as mulheres. 

A sistematização e análise dos dados, previstas no projeto de lei, propiciará a melhor visibilidade da magnitude da violência contra as mulheres no Município. As informações serão coletadas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do município nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública, educação, transporte e direitos humanos e são consideradas pela vereadora como fundamentais "para elaboração e implementação de políticas públicas eficazes". 

“Como desdobramentos do dossiê, o Poder Executivo, mediante os dados coletados, poderá criar e promover políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Sabemos que muitos passos já foram dados para tratar deste problema, mas se faz necessário ampliar e sistematizar a base de dados existentes para conseguirmos propor e apoiar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher, que podem ser suscitadas a partir das análises destes dados”, relatou a vereadora Nilma. O projeto de lei foi inspirado no PL “Dossiê Mulher Carioca”, de 2018, de autoria da então vereadora Marielle Franco. 

Na discussão sobre o projeto de lei, a vereadora Valéria Lopes lembrou a urgência em eleger o Conselho da Mulher em Ouro Branco. “Peço o apoio e a articulação de todos os vereadores para que isso aconteça o mais urgente possível. Como já relatado em audiência pública realizada nesta Casa sobre o projeto para implantação do Grupo Reflexivo de Homens para Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, os casos de violência contras as mulheres têm aumentado significativamente na cidade”, frisou a vereadora.

 A vereadora Valéria, em sua fala, reiterou a importância de todos os conselhos municipais. Regulamentados pela Constituição de 1988, eles promovem o controle das políticas públicas, materializando a participação popular. “Como já disse Paulo Freire, as transformações só acontecem a partir de uma participação popular efetiva. E os conselhos auxiliam os poderes na formulação e fiscalização das políticas públicas”, lembrou a vereadora.   

Na sessão da Câmara realizada no dia 8 de fevereiro, o munícipe Pascoal de Souza Martins questionou a divulgação pela Prefeitura e até mesmo pela imprensa local dos editais de convocação para composição dos conselhos municipais, especialmente o Conselho Municipal do Esporte. Na ocasião, a vereadora Valéria Lopes também questionou a constituição dos conselhos na cidade, sem chamamento público efeito. Sobre o assunto, o líder o governo na Câmara, vereador Leandro Souza, buscou respostas junto ao Executivo. Segundo ele, a divulgação foi feita seguindo o regimento interno, assim como a convocação das entidades com direito a voto. “De toda forma, vamos ficar atentos nas próximas convocações e auxiliar na divulgação sempre que necessário”, afirmou o vereador.

 Ordem do dia 

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 115/2021, que altera a Lei Municipal 2.515/2021 (que dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego, no âmbito do Município) foi aprovado na sessão do dia 15. Na discussão do projeto, a vereadora Valéria Lopes questionou a troca da secretaria que cuidará da implementação do projeto. Originalmente, no PL proposto pela vereadora Nilma Silva, a atribuição seria da Secretaria de Desenvolvimento Social e agora será da Secretaria de Governo. Para a autora do projeto, ele estar sofrendo alterações é um indicativo que será implementado. “Independente da secretaria que esteja cuidando do projeto, o que a população quer é a oportunidade do primeiro emprego”, destacou a vereadora. 

Outro projeto aprovado na sessão foi o de nº 01/2022, que altera os anexos da Lei Municipal nº 2.485, de 7 de julho de 2021, que institui as Diretrizes Orçamentárias do município de Ouro Branco para o ano de 2022. Segundo os vereadores membros da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e do Tomada de Contas, o projeto veio para adequar valores alterados pelas emendas feitas ao projeto original.

 Tiveram pedido de vista na sessão os projetos nº 07/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.301/2018 (dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e vencimento do Poder Legislativo Municipal do Ouro Branco); nº 08/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘‘Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho’’, como medida de enfrentamento e de prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 no município de Ouro Branco; nº 10/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.544/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo ‘‘IPTU Verde’’; nº 12/2022, que cria os cargos públicos efetivos que especifica, altera as Leis Municipais nº 2.530/2021 e 1.867/2011; e o Projeto de Resolução nº 01/2022, que altera artigos da Resolução nº 06/2017 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, estado de Minas Gerais. Os Requerimentos nº 07 a 10, 12, 14, 17 a 30, e 32 a 39/2022 forma aprovados. O Requerimento nº 16/2022 foi retirado pela sua autora, vereadora Valéria Lopes.

 Projetos autorizativos

 Em seus momentos de fala, a vereadora Valéria Lopes questionou a efetividade dos projetos de lei autorizativos. Esse tipo de proposição são projetos de textos legais, submetidos à apreciação do Plenário, que não expressam a obrigatoriedade de sua execução por parte do Chefe do Poder Executivo. Essa característica está consolidada pela forma como são redigidos: “Fica o Poder Executivo autorizado a ...”.

 As proposições autorizativas são a forma encontrada por muitos parlamentares para levar ao Executivo projetos que beneficiam diretamente a população, mas que podem esbarrar na questão de gerar despesas para o Poder Executivo, ou seja, para o município. “Diversos projetos autorizativos apresentados por mim, mesmo nas Legislaturas anteriores, já são uma realidade na nossa cidade. O que prova que eles podem sim beneficiar a população e devem continuar a ser apresentados”, destacou a vereadora Nilma Silva.  

 “Todo projeto de lei, mesmo os autorizativos, geram ações efetivas, pois tiram os governantes da inércia apontando possibilidades”, argumentou o vereador Neymar Meireles. “Se essa é a forma que temos para fazer o que a população precisa, que continue a ser feito!”, concluiu o presidente da Câmara, vereador Lan Andrade.

 Demandas do município

 A manutenção das vias rurais foi tema recorrente nas falas dos vereadores. Com as chuvas intensas, muitos problemas se agravaram e outros apareceram. O vereador Rodrigo Duarte pediu a manutenção das estradas rurais, com urgência. O vereador Leandro Souza, líder do governo, relatou que a Secretaria de Obras comprou mais maquinário para atender a demanda da zona rural e auxiliar na melhoria das estradas, e que há no cronograma de execução das atividades 22 pontes que atendem comunidades rurais. O vereador Lan Andrade lembrou da urgente necessidade de tampar os buracos nas vias urbanas, que surgiram em decorrência do período chuvoso.

 A importância do esporte também foi destacada pelos vereadores. O vereador Warley Pereira parabenizou os times que obtiveram êxito na Copa Verão de Congonhas e lembrou o imenso potencial de Ouro Branco na área esportiva: “é preciso mais investimento no esporte e que o calendário de atividades seja efetivamente cumprido”. Ele lembrou, ainda, que esporte é saúde, segurança e educação. O vereador Neymar Meireles lembrou que ações efetivas na área do esporte e da educação melhoram a segurança pública: “são ações na base que geram frutos no futuro”.

 Ainda na sessão do dia 15, a vereadora Nilma Silva cobrou que o Executivo realmente faça o que responde positivamente às demandas dos vereadores, encaminhadas via Requerimentos. “Muitas demandas dos munícipes encaminhadas ao Executivo via Requerimentos, aprovados em plenário e com resposta positiva, aguardam sua execução há mais de um ano”, cobrou a vereadora.

 
Ao final da sessão os vereadores guardaram um minuto de silêncio pelo falecimento do sr. Roberto Vieira. Os vereadores Imar Vieira, irmão de Roberto, e José Heleno de Souza, cunhado, não estiveram presentes na sessão por motivo de luto. 

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