Glaycon
Franco tem forte atuação em defesa de crianças e adolescentes na ALMG
Outubro chegou e, com ele, as comemorações voltadas para as crianças - que tem o dia 12 como data marcante. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entrou em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei 2.508/15, de autoria do deputado estadual Glaycon Franco, que trata da criação da campanha anual de combate à violência e à exploração contra crianças e adolescentes no Estado.
De acordo com a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao
Adolescente de Minas Gerais, entre janeiro e outubro de 2021 foram registrados
5,83 mil casos de crianças e adolescentes violados sexualmente, o que
corresponde a 19 crianças e adolescentes violentados por dia. Em 2019, foram
feitas, diariamente, 24 denúncias nesta temática; e em 2018, 23. Vale destacar
também os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
(Sejusp): em 2020, Minas Gerais registrou 11.253 casos de lesão corporal ou
agressão contra crianças e adolescentes de até 17 anos, uma média de 30 vítimas
por dia.
A Constituição Federal, em 1988, no artigo 227, estabeleceu a presença e
o dever da família, da comunidade, da sociedade civil em geral e do poder
público na proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes
brasileiros. Em 1990, outro ato marcou a luta pela defesa deste público: a
promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Mas os números continuam nos surpreendendo negativamente. A exploração
infantil ainda é realidade nas ruas das cidades, no campo. Ela acontece de
diversas formas. Muitas crianças tendo de trabalhar para ajudar no sustento em
casa, complementando a renda. Vemos crianças nos semáforos, nas ruas, pedindo
ajuda. Crianças sofrendo exploração sexual, sendo vítimas de violência
doméstica. Precisamos não só de instrumentos que coíbam e punam os responsáveis
por tais atos, mas também de ferramentas de conscientização e de educação do
nosso povo”, destacou o deputado estadual.
O PL 2.508 está sob relatoria do deputado estadual Charles Santos que,
na última terça-feira, 28, parabenizou Glaycon Franco pela iniciativa durante
sua apresentação. “Essa é uma pauta que me interessa de forma excepcional e
parabenizo o deputado por apresentar esse projeto de lei”, disse. O relator
está analisando o PL para expressar seu parecer pela Comissão.
Para Glaycon Franco, o projeto é também uma forma de alertar ainda mais
as autoridades competentes sobre a necessidade de olhar com atenção para o
assunto. “Queremos que o Estado possa planejar e adotar medidas voltadas para a
defesa de crianças e adolescentes, além de inibir a cultura da violência e promover
nas escolas o debate de forma didática, despertando atenção nos alunos por meio
de campanhas educativas”, afirmou.
Brinquedotecas - Outro assunto tramitando
na CCJ da Assembleia Legislativa e, este, tendo como relator o deputado Glaycon
Franco é o projeto de lei 58/19. O intuito deste PL é tornar obrigatória a
instalação de brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde de média e alta
complexidade que oferecem atendimento pediátrico em regime ambulatorial.
Para o relator, o assunto é relevante e merece atenção da Casa. “O
projeto em exame inova no estender essa obrigatoriedade ao atendimento
pediátrico em regime ambulatorial, suplementando a norma federal, explícita na
Lei 11.104/2005, que determina a existência das brinquedotecas em hospitais que
ofereçam atendimento pediátrico. É dever do Estado, bem como da família e da
sociedade, assegurar às crianças e aos adolescentes tanto o direito à vida, ao
lazer, à dignidade, à saúde; assim como colocá-los à salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”,
destacou Glaycon Franco.
Mastectomia e reabilitação - Ainda na área de Saúde,
o médico e deputado estadual Glaycon Franco é também relator do PL 2.693/21,
que dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico, no Estado, de mulheres
mastectomizadas, durante o período pré-operatório e pós-operatório. “O câncer
de mama é um dos tipos que mais acometem as mulheres. Acrescentamos um
substitutivo, durante primeira análise na CCJ, pedindo a inserção de artigo na
Lei nº 21.963, de 7 de janeiro de 2016, determinando que o Estado garantirá,
nos termos de regulamento, o cuidado integral às mulheres submetidas à
mastectomia, com atendimento multiprofissional e reabilitação”, informou
Glaycon Franco. O PL passará por nova análise na Comissão.